Sala 02 · Praia Grande/SP
Termos de contratação e regras operacionais
Versão 1.4 · atualizados em 28 de setembro de 2026
Aqui está, de forma direta, como a Sala 02 presta o serviço, o que garantimos, o que não garantimos e o que acontece se algo não sair como combinado. Leia com calma e, se tiver dúvida, pergunte ao atendente antes de contratar. Não é preciso assinar nada: os termos passam a valer conforme a seção 2.
1.Quem somos e o que fazemos
A Sala 02 · Serviço de Dados e Comunicação atende exclusivamente em Praia Grande/SP. Somos intermediadores: conduzimos a solicitação de alvará e regularização empresarial, organizamos a documentação e acompanhamos o processo até a conclusão.
Contratar a Sala 02 é contratar um serviço de condução do processo, não a compra de um produto. A Sala 02 não é órgão público e não tem parceria, acesso interno ou tratamento preferencial com a Prefeitura ou com qualquer órgão. A decisão sobre o alvará é sempre do órgão competente.
O site é a triagem: nele você responde às perguntas e abre o WhatsApp. Não há compra nem pagamento pelo site. Contato: contato@sdcsala02.com.br e WhatsApp do atendimento.
2.Como a contratação acontece
- Você preenche a triagem no site e envia a mensagem pelo WhatsApp.
- O atendente da Sala 02 avalia se o seu caso entra na garantia e esclarece suas dúvidas.
- O atendente envia o link desta página. Estes termos passam a valer quando você confirma a contratação pelo WhatsApp e efetua o pagamento.
- Você envia os documentos e a Sala 02 os confere.
- Estando a documentação completa e correta, a Sala 02 valida e confirma pelo WhatsApp. Nos planos, um crédito é descontado nesse momento. Só então começa a contagem dos 7 dias corridos.
3.Garantia de até 7 dias corridos
A promessa
Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta. A garantia vale para solicitações elegíveis, com documentação completa e correta, após nossa confirmação por WhatsApp.
Quando o relógio começa
O cliente faz a solicitação; a Sala 02 avalia a aderência e pede os documentos necessários; a documentação fica completa e correta; a Sala 02 valida e envia a confirmação pelo WhatsApp; só então começa a contagem de até 7 dias corridos.
Pausa da contagem
Havendo pendência documental após a confirmação, a contagem é pausada até a correção e uma nova confirmação.
De quem é o prazo
O prazo é da Sala 02. Não é prazo de aprovação pelo poder público quando houver dependência externa.
Aprovação
Não garantimos aprovação. O resultado depende de endereço, atividade, documentação e da análise dos órgãos competentes.
4.Elegibilidade e documentos
A triagem confirma se o caso entra na garantia. A classificação vem da operação e é revisada quando as exigências oficiais mudam.
- 1. O endereço e a atividade são em Praia Grande/SP? Se não, a oferta não se aplica.
- 2. A CNAE aponta órgão externo? Se sim, avisamos antes da contratação que o caso fica fora da garantia.
- 3. É estabelecimento físico com AVCB válido? Sem AVCB, fica fora da garantia.
- 4. Todos os documentos estão corretos? Se faltar algo ou estiver incorreto, o prazo não começa. Se a Sala 02 precisar emitir CLI, CNPJ, espelho de IPTU ou AVCB mediante cobrança adicional, o caso fica fora da garantia.
- 5. Confirmação por WhatsApp enviada? Só então o caso elegível entra na janela de até 7 dias corridos.
Dependências externas que retiram a garantia
Vigilância Sanitária
Atividades de alimentos (restaurantes, lanchonetes, padarias com manipulação, açougues, marmitarias e delivery) e de saúde (clínicas, odontologia, laboratórios, drogarias, procedimentos estéticos, instituições para idosos).
Corpo de Bombeiros
Estabelecimentos físicos com atendimento ao público, produção ou manipulação. Com AVCB válido o caso pode seguir elegível; sem AVCB, fica fora da garantia.
CETESB
Postos de combustível, indústria química, comércio de produtos químicos e tratamento de esgoto.
Agricultura / Defesa Agropecuária
Atividades que exijam análise do órgão.
SETRANSP
Atividades com frota, máquinas ou veículos.
Documentos para a janela de 7 dias
- CLI, CNPJ e CADESP quando se tratar de comércio.
- Contrato social; RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
- Procuração ao contador com cópia do CRC, com reconhecimento de firma em cartório.
- Contrato de locação ou compra e venda com reconhecimento de firma, ou escritura.
- Espelho do IPTU do exercício vigente; AVCB para estabelecimento fixo; declaração de ponto de referência.
Lista operacional; a triagem confirma a aplicabilidade para cada caso.
5.Devolução do dinheiro
Quando devolvemos
Se a Sala 02 não entregar o alvará dentro do prazo de até 7 dias corridos em um caso elegível, devolvemos o valor pago pela emissão afetada.
Quanto devolvemos
Devolvemos o valor que você pagou pela emissão afetada:
| Emissão | Valor devolvido |
|---|---|
| Processo avulso (empresas em geral) | R$ 300 |
| Processo avulso (empresas com atividades contábeis) | R$ 200 |
| Emissão dentro de um plano mensal | R$ 100 |
| Emissão excedente | R$ 150 |
| Emissão de pacote extra de 5 | R$ 125 |
| Emissão de pacote extra de 10 | R$ 120 |
Como pedir
Pelo WhatsApp do atendimento, informando qual emissão foi afetada.
Como e quando pagamos
A devolução é feita por Pix, em até 5 dias úteis contados do pedido.
Créditos dos planos
Nos planos, o dinheiro é devolvido, mas o crédito usado na emissão afetada não volta ao saldo.
6.Planos, créditos e cobrança
Processo avulso (empresa)
R$ 300 por emissão para empresas em geral e R$ 200 por emissão para empresas com CNAE e atividades contábeis. O processo avulso não expira.
Planos mensais (contabilidades)
Basic: 4 emissões por R$ 400. Plus: 10 emissões por R$ 1.000. Escala: de 20 a 40 emissões por mês, a R$ 100 por emissão (20 emissões: R$ 2.000). Enterprise, acima de 40 emissões, é sob medida em proposta comercial.
O valor do plano mensal é pago na contratação e a renovação é mensal.
Como os créditos funcionam
Cada emissão consome um crédito. O crédito é descontado quando a Sala 02 valida a documentação e confirma pelo WhatsApp, e é nesse momento que começam os 7 dias corridos.
A cada validação, a Sala 02 informa por WhatsApp quantos créditos restam. Os créditos mensais vencem na renovação.
Emissão excedente
R$ 150 por emissão, conforme plano ou contrato ativo.
Pacotes extras
Pacote de 5 emissões por R$ 625 (R$ 125 cada) e pacote de 10 por R$ 1.200 (R$ 120 cada). Só podem ser comprados por quem tenha, no mínimo, o plano Basic ativo no momento da compra. Não expiram e continuam utilizáveis mesmo após cancelamento.
Pagamento
Link de pagamento, Pix e cartão. Boleto apenas sob solicitação, com adicional de R$ 2 por boleto emitido.
7.Cancelamento e inadimplência
Cancelamento
A renovação é mensal. O cancelamento é feito por WhatsApp até 2 dias antes da renovação, e o plano fica ativo até o fim do ciclo já pago.
Inadimplência
Sem pagamento, o plano é cancelado automaticamente e sem multa. Créditos mensais vencem; extras não.
8.Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e completos sobre a empresa, o endereço e a atividade.
- Enviar documentos corretos, legíveis, atuais e, quando exigido, com reconhecimento de firma.
- Responder às pendências que a Sala 02 apontar, pois a contagem do prazo fica pausada até a correção.
- Responder pela autenticidade dos documentos enviados.
- Avisar se algo mudar durante o processo, como endereço ou atividade.
- Não enviar senhas, certificados digitais ou credenciais em nenhum canal.
9.Limites de responsabilidade
A responsabilidade da Sala 02 se limita ao valor pago pela emissão afetada. A Sala 02 não responde pelas taxas e encargos cobrados por órgãos externos que possam ocorrer no processo, nem pela decisão desses órgãos.
Esta página não substitui as regras dos órgãos públicos.
10.Acompanhamento, reclamações e contato
Acompanhamento do processo
Você recebe atualizações do processo pelo WhatsApp. Não há painel em tempo real nem integração disponíveis neste momento.
Reclamações
Registre pelo WhatsApp do atendimento ou pelo e-mail contato@sdcsala02.com.br. Respondemos em até 1 dia útil, via WhatsApp.
11.Dados pessoais
O tratamento dos dados informados na triagem e a medição do site estão descritos na Política de Privacidade e LGPD.
12.Foro e alterações destes termos
Eventuais disputas serão resolvidas no foro de Praia Grande/SP.
Quando estes termos mudarem, publicamos uma nova versão com a data de atualização. Contratações já confirmadas seguem a versão vigente na data da confirmação.
Versão 1.4 · atualizados em 28 de setembro de 2026.
