
Praia Grande/SP
Guias de alvará e licenças em Praia Grande/SP
Para quem tem empresa em Praia Grande, ou contabilidade com cliente na cidade. Cada guia cita a fonte oficial da Prefeitura e a data da conferência.
A Sala 02 atua somente em alvarás para empresas ativas com atuação em Praia Grande/SP.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp para tirar dúvidas e dar direcionamento: (13) 99607-0107.
Para empresas e empreendedores
- Alvará de funcionamentoAlvará de funcionamento em Praia Grande/SP: o que é, quem precisa e como pedirEm Praia Grande/SP, o Alvará de Localização e Funcionamento autoriza um estabelecimento com atendimento ao público, ou usado como ponto de referência para nota fiscal, a funcionar. O pedido começa na Secretaria de Finanças (Sefin) e passa pela Fiscalização Municipal (Seurb). Segundo a Prefeitura, não há taxa no protocolo inicial.
- Abertura de empresaComo abrir uma empresa em Praia Grande/SP: passo a passo até o alvaráPara abrir empresa em Praia Grande/SP: defina a atividade (CNAE), confirme se o zoneamento do endereço permite, peça o CLI por um contador no Via Rápida Empresa, regularize bombeiros e vigilância sanitária conforme a atividade e protocole o alvará de funcionamento na Secretaria de Finanças. O MEI se formaliza presencialmente no Espaço do Empreendedor.
- TaxasQuanto custa o alvará em Praia Grande/SP? Taxas oficiais por tipo de pedidoEm Praia Grande/SP, o protocolo inicial do alvará de funcionamento não tem taxa, e o MEI é isento. Alterar endereço ou atividade custa R$ 41,96 mais vistoria administrativa de R$ 225,63. A licença de sons e ruídos é R$ 475,20 (2026). Eventos: R$ 745,22 mais vistoria de R$ 144,19. Valores sujeitos a reajuste anual.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- PrazosQuanto tempo demora o alvará em Praia Grande/SP? O que define o prazoA Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande/SP não informa um prazo único para o alvará. O tempo depende de documentação completa e dos órgãos envolvidos (Finanças, Urbanismo, vigilância sanitária, bombeiros, meio ambiente e outros, conforme a atividade). Quem tem pendência em outro órgão tende a demorar mais.
- Alvará de funcionamentoDocumentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresaEm Praia Grande/SP, quase toda lista de documentos do alvará inclui requerimento, documentos pessoais, contrato de locação ou escritura com firma reconhecida, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimentos fixos. Sociedade, empresário individual, MEI e autônomo têm listas diferentes, mostradas na tabela abaixo.
- AcompanhamentoComo acompanhar o processo do alvará em Praia Grande/SP: Consulta de Processos e canaisEm Praia Grande/SP, o andamento do alvará é acompanhado pelo serviço "Consulta de Processos" no site da Prefeitura ou presencialmente nos guichês da Secretaria de Finanças. O pedido é feito pelo Guichê Virtual da Sefin. WhatsApp: (13) 3496-2000. Telefone: (13) 3496-2236, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
- Alvará de funcionamentoPosso abrir empresa em casa em Praia Grande/SP? Alvará e ponto de referênciaEm Praia Grande/SP, o alvará de funcionamento também vale para empresa que usa o endereço apenas como ponto de referência para emitir nota fiscal, sem atender clientes. A lista de documentos inclui a Declaração de Ponto de Referência, e o MEI em local não comercial deve apresentá-la. A atividade precisa ser permitida pelo zoneamento do endereço.
- Corpo de BombeirosAVCB e CLCB em Praia Grande/SP: diferença, quando se aplica e como consultarAVCB e CLCB são licenças do Corpo de Bombeiros de São Paulo que atestam que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio (Decreto Estadual 63.911/2018). O AVCB é emitido após vistoria; o CLCB, após apresentação de documentos. A consulta é feita no Via Fácil Bombeiros. Em Praia Grande, a lista do alvará cita o AVCB para estabelecimentos fixos.
- MEIAlvará para MEI em Praia Grande/SP: como funciona, documentos e isençãoO MEI de Praia Grande/SP é isento das taxas de alvará (Lei Complementar 609/2011). Os documentos incluem CNPJ, Certificado de MEI, documentos pessoais, contrato do imóvel com assinaturas reconhecidas, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimento fixo. Quem não tem o CLI consulta o Espaço do Empreendedor, telefone (13) 3496-5739.
- Vigilância SanitáriaLicença sanitária em Praia Grande/SP: como funciona a Vigilância SanitáriaEm Praia Grande/SP, o licenciamento sanitário é etapa do registro da empresa. Depois de protocolar o alvará de funcionamento na Secretaria de Finanças, o interessado agenda atendimento com a Vigilância Sanitária. Atividades de baixo risco recebem a licença no ato; as de médio e alto risco passam por análise. A documentação varia conforme o CNAE (Portaria CVS 1/2020).
- Sons e ruídosLicença de sons e ruídos em Praia Grande/SP: quem precisa, documentos e taxaEstabelecimentos comerciais de Praia Grande/SP que usam som ao vivo ou mecanizado precisam da Licença de Sons e Ruídos, com validade de 1 ano (Lei Complementar 765/2017). A taxa informada para 2026 é R$ 475,20. O pedido passa pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo, e a edificação precisa estar regularizada.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- Horário de funcionamentoHorário especial 24h de temporada e horário prorrogado em Praia Grande/SPEm Praia Grande/SP, o estabelecimento que quer funcionar fora do horário padrão do artigo 139 da Lei Complementar 574/2010 pede horário especial 24h de temporada (janeiro, fevereiro, julho e dezembro) ou horário prorrogado. Não há taxa no protocolo; após o deferimento, é cobrado 100% do valor da atividade de maior valor do alvará.
- Alvarás especiaisAlvará temporário, eventos e uso da calçada em Praia Grande/SPEm Praia Grande/SP, o alvará temporário (barracas, stands) deve ser pedido com no mínimo 15 dias úteis de antecedência. Eventos exigem pedido 30 dias antes, com taxa de implantação de R$ 745,22 e vistoria de R$ 144,19 (exercício 2026). O uso da calçada tem endereços pré-definidos em lei.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- Alvarás especiaisAmbulante, panfletagem e estacionamento temporário em Praia Grande/SP: regras e valoresEm Praia Grande/SP, a licença de ambulante é restrita a moradores do município e o pedido ocorre de 1 a 31 de maio (exceto categoria D). Panfletagem exige aprovação da CEOP e reserva de 25% do anúncio para mensagem de interesse público. Estacionamento temporário tem taxa de R$ 2.081,13 e pedido com 15 dias úteis de antecedência.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- ObrasAlvará de obra, reforma e regularização em Praia Grande/SP: qual escolherEm Praia Grande/SP, a obra nova usa o Alvará de Aprovação e Execução de Projeto, a reforma usa o Alvará de Reforma (pedido antes de começar) e o imóvel já construído sem licença usa o Alvará de Regularização de Obra Concluída (Lei Complementar 747/2017). Os três são atendidos pela Secretaria de Urbanismo, telefone (13) 3496-2030.
- ObrasReforma de casa em Praia Grande/SP: comunicação de obras ou alvará de reforma?Em Praia Grande/SP, pequenas reformas e reparos (pintura, troca de piso, manutenção de calçada e muros, obra emergencial em apartamento) usam a Comunicação de Obras, com taxa de R$ 230,73 em 2026. Reforma maior em imóvel particular exige o Alvará de Aprovação de Reforma, com taxa variável por metragem. Os dois são pedidos antes de começar, na Secretaria de Urbanismo.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- ObrasCarta de ocupação (habite-se) em Praia Grande/SP: quando pedir e quais documentosA Carta de Ocupação é expedida pela Prefeitura de Praia Grande/SP depois da conclusão da obra ou reforma, para dar o direito de habitar o imóvel construído. Exige alvará de execução, ART/RRT e laudo de vistoria, declarações de esgoto e águas pluviais, atestado da Sabesp (se houver rede) e AVCB nos casos exigidos. As taxas variam conforme a metragem.
- ObrasFicha técnica de uso e ocupação do solo em Praia Grande/SP: o que é e como pedirA Ficha Técnica é o documento da Prefeitura de Praia Grande/SP com informações de uso e ocupação do solo, melhoramentos urbanísticos e dados cadastrais do imóvel. A taxa informada para 2026 é R$ 192,24. O pedido é feito na Secretaria de Urbanismo, com requerimento, documentos pessoais, IPTU, matrícula e memorial com a finalidade.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- Sons e ruídosCarro de som em Praia Grande/SP: licença de sons e ruídos para fonte móvelQuem usa propaganda sonora em veículo (carro de som) em Praia Grande/SP precisa da Licença de Sons e Ruídos para Fonte Móvel. A taxa informada para 2026 é R$ 475,20. A empresa ou o autônomo deve ter inscrição municipal regular e o veículo, documentos válidos. Sem licença, há multa e outras sanções.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
Para contabilidades
- ContabilidadeContabilidade de outra cidade com cliente em Praia Grande/SP: como fica o alvaráO escritório de contabilidade pode ser de qualquer cidade; o que define o alvará é o endereço da empresa. Em Praia Grande/SP, a Prefeitura pede procuração ao contador com cópia do CRC e firma reconhecida, e o CLI é solicitado por contador no sistema Via Rápida Empresa. A Sala 02 atua somente em alvarás de empresas com atuação em Praia Grande/SP.
- Alvará de funcionamentoAlterar endereço, atividade ou sócios do alvará em Praia Grande/SP: taxas e documentosEm Praia Grande/SP, alterar endereço ou atividade do alvará tem taxa de alteração de R$ 41,96 e vistoria administrativa de R$ 225,63. A alteração de sócios cobra R$ 41,96. Trocar o contador exige requerimento, documentos do proprietário e procuração com CRC. O pedido é feito na Secretaria de Finanças (Sefin).Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- Alvará de funcionamentoReativar ou dar baixa no alvará de funcionamento em Praia Grande/SPEm Praia Grande/SP, a baixa do alvará (por paralisação das atividades) pede requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com CRC. A reativação segue a documentação da natureza jurídica da empresa. Ambos são pedidos na Secretaria de Finanças, pelo Guichê Virtual ou presencialmente.
- LicenciamentoCLI em Praia Grande/SP: o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e como pedirO CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) reúne, segundo a Prefeitura de Praia Grande, as licenças estaduais e municipais da empresa. Ele é solicitado por um contador no sistema Via Rápida Empresa, com CNPJ e CNAE. A Secretaria de Urbanismo analisa primeiro a viabilidade e, em seguida, os demais órgãos analisam em paralelo.
- ContabilidadeContabilidade pode terceirizar alvarás em Praia Grande/SP? O que checarTerceirizar alvarás em Praia Grande/SP faz sentido quando o escritório não quer manter equipe própria para Sefin, Seurb, bombeiros e vigilância. A Prefeitura exige procuração ao contador com CRC e firma reconhecida; confira esse e os demais itens antes de contratar. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
- Alvará de funcionamentoAlterar a natureza jurídica do alvará em Praia Grande/SP: documentos e taxasEm Praia Grande/SP, a alteração de natureza jurídica do alvará é pedida na Secretaria de Finanças com a documentação já atualizada. São cobradas as taxas conforme as alterações feitas: R$ 41,96 por item de alteração e vistoria administrativa de R$ 225,63. O CLI não é obrigatório para MEI.Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026
- Alvará de funcionamentoCertidão de inexistência de inscrição municipal em Praia Grande/SP: para que serve e como pedirA Certidão de Inexistência de Inscrição Municipal comprova que uma empresa ou pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento em Praia Grande/SP. O pedido é feito na Secretaria de Finanças, com requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC (firma reconhecida).
Como produzimos e atualizamos estes guias (fontes, revisão e como pedir correção).
