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Mãos de profissionais sobre a mesa com plantas de projeto, régua, calculadora e capacete. Imagem ilustrativa do guia sobre licenciamento em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Licenciamento

CLI em Praia Grande/SP: o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e como pedir

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

O CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) reúne, segundo a Prefeitura de Praia Grande, as licenças estaduais e municipais da empresa. Ele é solicitado por um contador no sistema Via Rápida Empresa, com CNPJ e CNAE. A Secretaria de Urbanismo analisa primeiro a viabilidade e, em seguida, os demais órgãos analisam em paralelo.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

O que é o CLI

Segundo a Carta de Serviços de Praia Grande, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) reúne em um único documento as licenças necessárias para a empresa funcionar: no âmbito estadual, o AVCB do Corpo de Bombeiros e a análise da CETESB e da Vigilância Sanitária; no âmbito municipal, a vigilância sanitária (SIVISA) e o Alvará de Localização e Funcionamento.

Ele vale para empresas em constituição e também para empresas já constituídas que precisam renovar licenças vencidas. A base legal indicada é a Lei Complementar municipal 710/2015.

Contadora de óculos conferindo notas e recibos com calculadora na mesa do escritório. Ilustração do guia: CLI em Praia Grande/SP: o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e como pedir
O CLI é pedido por contador no sistema Via Rápida Empresa, com CNPJ e CNAE.

Quem solicita e onde

O pedido é feito pelo sistema Via Rápida Empresa (VRE), por meio de um contador, que informa o CNPJ e o CNAE (código da atividade) da empresa. O solicitante pode ser o proprietário ou o contador. O endereço do sistema indicado pela Prefeitura é o portal VRE/Redesim do Estado de São Paulo (vreredesim.sp.gov.br).

Como é o fluxo do pedido

  1. O contador cadastra a solicitação no sistema, com CNPJ e CNAE.
  2. A Secretaria de Urbanismo (Seurb) analisa primeiro a viabilidade da atividade para o endereço.
  3. Depois, de forma concomitante, o processo segue para Meio Ambiente, defesa agropecuária, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e CETESB, conforme a atividade.
  4. Concluídas as análises, o CLI é liberado e pode ser apresentado no pedido do alvará, cujas listas de documentos o citam.

CLI e alvará: como se relacionam

Nas listas de documentos do Alvará de Localização e Funcionamento para sociedade, empresário individual e MEI, o CLI aparece como documento a apresentar. Na alteração de dados do alvará, a Prefeitura informa que o CLI "não é obrigatório para MEI". Veja a lista completa em documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande e o passo a passo em alvará de funcionamento em Praia Grande.

Contatos oficiais do CLI

  • Telefone: (13) 3496-5731
  • E-mail: semaassessoria@praiagrande.sp.gov.br
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h (exceto feriados e pontos facultativos)

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • CLI pendente

    O CLI é pedido por um contador no sistema Via Rápida Empresa e passa por vários órgãos em paralelo. Uma pendência em um deles segura o certificado inteiro.

  • Atividade (CNAE) que o zoneamento não permite

    Para quem não tem o CLI, a Secretaria de Urbanismo valida o zoneamento antes do protocolo. Se a atividade não é permitida no endereço, o alvará não sai, e o aluguel já pode estar assinado.

  • Licença dos bombeiros fora de ordem

    Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.

  • Pedido sem contador

    O CLI é solicitado por um contador, no Via Rápida Empresa, informando CNPJ e CNAE.

Decida o melhor caminhoFazer sozinho ou com a Sala 02?

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  • A atividade envolve vigilância sanitária, bombeiros ou meio ambiente: a Sala 02 conduz, mas o prazo de 7 dias não vale nessas etapas
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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Quem pode pedir o CLI em Praia Grande?

Segundo a Carta de Serviços, o solicitante é o proprietário e o contador, e o pedido é feito no sistema Via Rápida Empresa por meio de um contador, que informa o CNPJ e o CNAE da empresa.

O CLI substitui o alvará de funcionamento?

A Prefeitura descreve o CLI como o documento que unifica as licenças da empresa, incluindo o Alvará de Localização e Funcionamento. Mesmo assim, as listas de documentos do alvará citam o CLI como item a apresentar, então confirme com a Secretaria de Finanças como seu caso será conduzido.

Quais órgãos analisam o pedido do CLI?

A Secretaria de Urbanismo analisa a viabilidade primeiro. Depois, de forma concomitante, analisam a Secretaria de Meio Ambiente, a coordenadoria de defesa agropecuária, a vigilância sanitária, o Corpo de Bombeiros e a CETESB, conforme a atividade.

O MEI precisa do CLI?

A lista de documentos do alvará para MEI cita o CLI e informa que o MEI sem CLI deve consultar a Secretaria de Assuntos Institucionais. Na alteração de dados do alvará, o CLI não é obrigatório para o MEI.

O CLI vale para empresa já aberta?

Sim. A Carta de Serviços cita empresas em constituição e empresas já constituídas que precisam renovar licenças vencidas.

Quem analisa primeiro?

A Secretaria de Urbanismo, que analisa a viabilidade; depois os demais órgãos analisam em paralelo.

Qual a base legal?

A Lei Complementar municipal 710/2015.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições. Quando o caso envolve vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros sem AVCB válido ou outros órgãos, o prazo de 7 dias não se aplica a essa parte; a Sala 02 conduz e confere o processo mesmo assim.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “CLI em Praia Grande/SP: o que é o Certificado de Licenciamento Integrado e como pedir”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/cli-certificado-de-licenciamento-integrado-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: cookie_studio, Drazen Zigic, peoplecreations / Magnific.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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