Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, quase toda lista de documentos do alvará inclui requerimento, documentos pessoais, contrato de locação ou escritura com firma reconhecida, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimentos fixos. Sociedade, empresário individual, MEI e autônomo têm listas diferentes, mostradas na tabela abaixo.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
A Prefeitura de Praia Grande publica uma lista de documentos para cada tipo de solicitante. A tabela abaixo reúne as exigências da Carta de Serviços para o Alvará de Localização e Funcionamento. "Sim" significa que o documento consta na lista daquele tipo; "não consta" significa que a lista oficial não o cita.
Tabela de documentos por tipo de solicitante
| Documento | Sociedade | Empresário individual | MEI | Autônomo estabelecido |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento (modelo no site da Prefeitura) | Sim | Sim | Sim | Sim |
| CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) | Sim | Sim | Sim | Não consta |
| CNPJ | Sim | Sim | Sim | Não consta |
| CADESP (quando for comércio) | Sim | Sim | Sim | Não consta |
| Ato constitutivo | Contrato social | Requerimento de empresário | Certificado de MEI | Não consta |
| RG, CPF e comprovante de residência | Dos sócios | Do proprietário | Do proprietário | Do autônomo |
| Comprovante de habilitação profissional (OAB, CRC, CRM etc.) | Não consta | Não consta | Não consta | Sim |
| Procuração ao contador, com cópia do CRC e firma reconhecida | Sim | Sim | Não consta | Não consta |
| Contrato de locação, de compra e venda ou escritura, com firma reconhecida | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Espelho do IPTU do exercício vigente | Sim | Sim | Sim | Sim |
| AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) | Sim, estabelecimento fixo | Sim, estabelecimento fixo | Sim, estabelecimento fixo | Sim |
| Declaração de ponto de referência | Sim | Sim | Sim, local não comercial | Não consta |

Como cada documento entra no processo
- CLI: é emitido por meio do sistema Via Rápida Empresa, pedido pelo contador. O MEI que não tiver o CLI deve procurar a Secretaria de Assuntos Institucionais (Espaço do Empreendedor). Veja o que é o CLI em Praia Grande.
- AVCB: exigido na lista para estabelecimentos fixos. Se o imóvel não tem AVCB válido, essa pendência costuma travar o alvará. Veja AVCB e CLCB em Praia Grande.
- Procuração ao contador: deve vir com cópia do CRC e firma reconhecida em cartório, segundo a Carta de Serviços.
- Espelho do IPTU: precisa ser do exercício vigente, ou seja, do ano corrente.
Antes de protocolar, confira
- O zoneamento permite a atividade (CNAE) naquele endereço.
- O AVCB ou o licenciamento dos bombeiros está regular para o imóvel.
- Os nomes nos documentos batem entre si (CNPJ, contrato de locação, IPTU).
- As firmas foram reconhecidas onde a lista exige.
- A atividade não exige licenças específicas (sanitária, sons e ruídos, ambiental). Veja a licença sanitária em Praia Grande e a licença de sons e ruídos.
A lista pode mudar por decreto ou resolução. Esta página foi conferida na Carta de Serviços em 30/10/2026; confirme sempre a versão vigente no site da Prefeitura.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
Espelho do IPTU de outro ano
A lista pede o espelho do IPTU do exercício vigente. Anexar o do ano anterior gera exigência.
Licença dos bombeiros fora de ordem
Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.
CLI pendente
O CLI é pedido por um contador no sistema Via Rápida Empresa e passa por vários órgãos em paralelo. Uma pendência em um deles segura o certificado inteiro.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Os documentos do seu tipo de empresa estão todos em mãos
- Você consegue reconhecer as firmas e pedir o CLI por um contador
Chame a Sala 02 se…
- Quer a lista conferida contra o seu caso antes do protocolo
- Falta algum item (CLI, AVCB, contrato com firma) e você não sabe por onde começar
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Quais documentos pedem firma reconhecida no alvará de Praia Grande?
Segundo a Carta de Serviços, o contrato de locação ou de compra e venda (ou a escritura) e a procuração ao contador com cópia do CRC. No caso do MEI, a Prefeitura cita o reconhecimento das assinaturas no contrato.
O MEI precisa de AVCB para o alvará em Praia Grande?
A lista de documentos do alvará para MEI cita o AVCB para estabelecimentos fixos. Se o MEI atende em local não comercial, a Prefeitura pede a declaração de ponto de referência.
O autônomo precisa de CNPJ para o alvará?
A lista do autônomo estabelecido cita RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de habilitação profissional, contrato ou escritura do imóvel, espelho do IPTU e AVCB. CNPJ não consta nessa lista. Para o autônomo, a Prefeitura indica consulta prévia à Secretaria de Urbanismo sobre o zoneamento.
Posso protocolar o alvará sem contador?
Segundo a Carta de Serviços, o pedido pode ser feito pelo próprio empresário ou pelo responsável legal com procuração. A lista de documentos inclui a procuração ao contador com cópia do CRC, e o CLI é pedido no sistema Via Rápida Empresa por um contador. Confirme com a Secretaria de Finanças se o seu caso dispensa algum desses itens.
O espelho do IPTU precisa ser de qual ano?
Do exercício vigente, ou seja, do ano corrente, segundo as listas da Carta de Serviços.
O autônomo precisa apresentar AVCB?
A lista do autônomo estabelecido cita o AVCB. Para o enquadramento do imóvel, consulte o Corpo de Bombeiros ou um profissional habilitado.
Onde baixo o modelo do requerimento?
No site da Prefeitura, na página do serviço correspondente da Carta de Serviços, que traz o requerimento e os anexos.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Empresário Individual
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, MEI
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Autônomo Estabelecido
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
Sua empresa está em Praia Grande?
Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresa”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/documentos-alvara-de-funcionamento-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

