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Mãos de profissionais sobre a mesa com plantas de projeto, régua, calculadora e capacete. Imagem ilustrativa do guia sobre alvará de funcionamento em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Alvará de funcionamento

Documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresa

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

Em Praia Grande/SP, quase toda lista de documentos do alvará inclui requerimento, documentos pessoais, contrato de locação ou escritura com firma reconhecida, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimentos fixos. Sociedade, empresário individual, MEI e autônomo têm listas diferentes, mostradas na tabela abaixo.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

A Prefeitura de Praia Grande publica uma lista de documentos para cada tipo de solicitante. A tabela abaixo reúne as exigências da Carta de Serviços para o Alvará de Localização e Funcionamento. "Sim" significa que o documento consta na lista daquele tipo; "não consta" significa que a lista oficial não o cita.

Tabela de documentos por tipo de solicitante

DocumentoSociedadeEmpresário individualMEIAutônomo estabelecido
Requerimento (modelo no site da Prefeitura)SimSimSimSim
CLI (Certificado de Licenciamento Integrado)SimSimSimNão consta
CNPJSimSimSimNão consta
CADESP (quando for comércio)SimSimSimNão consta
Ato constitutivoContrato socialRequerimento de empresárioCertificado de MEINão consta
RG, CPF e comprovante de residênciaDos sóciosDo proprietárioDo proprietárioDo autônomo
Comprovante de habilitação profissional (OAB, CRC, CRM etc.)Não constaNão constaNão constaSim
Procuração ao contador, com cópia do CRC e firma reconhecidaSimSimNão constaNão consta
Contrato de locação, de compra e venda ou escritura, com firma reconhecidaSimSimSimSim
Espelho do IPTU do exercício vigenteSimSimSimSim
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)Sim, estabelecimento fixoSim, estabelecimento fixoSim, estabelecimento fixoSim
Declaração de ponto de referênciaSimSimSim, local não comercialNão consta
Empresário analisando um documento e um tablet na mesa do escritório. Ilustração do guia: Documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresa
Contrato, IPTU e documentos pessoais estão entre os itens da lista oficial da Prefeitura.

Como cada documento entra no processo

  • CLI: é emitido por meio do sistema Via Rápida Empresa, pedido pelo contador. O MEI que não tiver o CLI deve procurar a Secretaria de Assuntos Institucionais (Espaço do Empreendedor). Veja o que é o CLI em Praia Grande.
  • AVCB: exigido na lista para estabelecimentos fixos. Se o imóvel não tem AVCB válido, essa pendência costuma travar o alvará. Veja AVCB e CLCB em Praia Grande.
  • Procuração ao contador: deve vir com cópia do CRC e firma reconhecida em cartório, segundo a Carta de Serviços.
  • Espelho do IPTU: precisa ser do exercício vigente, ou seja, do ano corrente.

Antes de protocolar, confira

  1. O zoneamento permite a atividade (CNAE) naquele endereço.
  2. O AVCB ou o licenciamento dos bombeiros está regular para o imóvel.
  3. Os nomes nos documentos batem entre si (CNPJ, contrato de locação, IPTU).
  4. As firmas foram reconhecidas onde a lista exige.
  5. A atividade não exige licenças específicas (sanitária, sons e ruídos, ambiental). Veja a licença sanitária em Praia Grande e a licença de sons e ruídos.

A lista pode mudar por decreto ou resolução. Esta página foi conferida na Carta de Serviços em 30/10/2026; confirme sempre a versão vigente no site da Prefeitura.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Firma reconhecida que falta

    A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.

  • Espelho do IPTU de outro ano

    A lista pede o espelho do IPTU do exercício vigente. Anexar o do ano anterior gera exigência.

  • Licença dos bombeiros fora de ordem

    Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.

  • CLI pendente

    O CLI é pedido por um contador no sistema Via Rápida Empresa e passa por vários órgãos em paralelo. Uma pendência em um deles segura o certificado inteiro.

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Quais documentos pedem firma reconhecida no alvará de Praia Grande?

Segundo a Carta de Serviços, o contrato de locação ou de compra e venda (ou a escritura) e a procuração ao contador com cópia do CRC. No caso do MEI, a Prefeitura cita o reconhecimento das assinaturas no contrato.

O MEI precisa de AVCB para o alvará em Praia Grande?

A lista de documentos do alvará para MEI cita o AVCB para estabelecimentos fixos. Se o MEI atende em local não comercial, a Prefeitura pede a declaração de ponto de referência.

O autônomo precisa de CNPJ para o alvará?

A lista do autônomo estabelecido cita RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de habilitação profissional, contrato ou escritura do imóvel, espelho do IPTU e AVCB. CNPJ não consta nessa lista. Para o autônomo, a Prefeitura indica consulta prévia à Secretaria de Urbanismo sobre o zoneamento.

Posso protocolar o alvará sem contador?

Segundo a Carta de Serviços, o pedido pode ser feito pelo próprio empresário ou pelo responsável legal com procuração. A lista de documentos inclui a procuração ao contador com cópia do CRC, e o CLI é pedido no sistema Via Rápida Empresa por um contador. Confirme com a Secretaria de Finanças se o seu caso dispensa algum desses itens.

O espelho do IPTU precisa ser de qual ano?

Do exercício vigente, ou seja, do ano corrente, segundo as listas da Carta de Serviços.

O autônomo precisa apresentar AVCB?

A lista do autônomo estabelecido cita o AVCB. Para o enquadramento do imóvel, consulte o Corpo de Bombeiros ou um profissional habilitado.

Onde baixo o modelo do requerimento?

No site da Prefeitura, na página do serviço correspondente da Carta de Serviços, que traz o requerimento e os anexos.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

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Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “Documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresa”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/documentos-alvara-de-funcionamento-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

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