Resposta rápida da Sala 02
AVCB e CLCB são licenças do Corpo de Bombeiros de São Paulo que atestam que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio (Decreto Estadual 63.911/2018). O AVCB é emitido após vistoria; o CLCB, após apresentação de documentos. A consulta é feita no Via Fácil Bombeiros. Em Praia Grande, a lista do alvará cita o AVCB para estabelecimentos fixos.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
O que são AVCB e CLCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) fazem parte da "licença do Corpo de Bombeiros". Pelo Decreto Estadual nº 63.911/2018, o regulamento de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo, os dois documentos certificam que a edificação ou área de risco atende às exigências das medidas de segurança contra incêndio.
| Documento | Como é emitido (art. 3º do decreto) | Para que serve |
|---|---|---|
| AVCB | Após a vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, que certifica a conformidade no ato da vistoria | Atestar que a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio |
| CLCB | Após a apresentação dos documentos comprobatórios ao Corpo de Bombeiros | Atestar a conformidade da edificação por meio de documentos |
O decreto também prevê que, para edificações de baixo potencial de risco, a licença pode ser emitida sem vistoria prévia, conforme as Instruções Técnicas. A licença tem prazo de validade definido nas Instruções Técnicas.

Como consultar um AVCB ou CLCB
A Prefeitura de Praia Grande informa que a consulta de AVCB é feita no Via Fácil Bombeiros, o portal de serviços do Corpo de Bombeiros de São Paulo. No mesmo portal é possível solicitar análise de projetos, vistorias e esclarecimentos técnicos, e pesquisar outras licenças, como CLCBs e TAACBs.
O que isso muda para o alvará de funcionamento
Nas listas de documentos do Alvará de Localização e Funcionamento em Praia Grande, o AVCB aparece como documento exigido para estabelecimentos fixos: sociedade, empresário individual, MEI e autônomo estabelecido. Sem a licença dos bombeiros em ordem, o pedido do alvará tende a ficar com pendência. Veja a lista completa em documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande.
O papel da Prefeitura na fiscalização
A Prefeitura também atua na fiscalização: a Carta de Serviços descreve que o município vistoria, fiscaliza, notifica, autua e interdita edificações comerciais, residenciais, de uso misto ou coletivo quanto à existência e à validade do AVCB e do CLCB. Para quem recebeu notificação com AVCB vencido, o serviço "Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)", da Secretaria de Urbanismo, lista os documentos a apresentar, como laudo técnico com ART/RRT, atestado de brigada de incêndio e cópia da notificação.
- Secretaria de Urbanismo, Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim)
- Telefone: (13) 3496-2027
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto feriados e pontos facultativos)
A Sala 02 não emite nem substitui licenças do Corpo de Bombeiros. Casos que dependem do Corpo de Bombeiros ficam fora da garantia de prazo, conforme os Termos.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Confundir AVCB com CLCB
Um é emitido após vistoria e o outro após apresentação de documentos. Qual vale para o imóvel depende de critérios técnicos do decreto estadual.
Licença vencida
A licença tem prazo de validade, e a Prefeitura fiscaliza a existência e a validade do AVCB e do CLCB.
Licença dos bombeiros fora de ordem
Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Seu imóvel já tem a licença válida e você só precisa anexá-la
Chame a Sala 02 se…
- Falta a licença ou ela venceu: a Sala 02 conduz o pedido do alvará, mas a emissão depende do Corpo de Bombeiros
- Quer saber como a licença afeta o prazo do alvará antes de alugar
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
Pelo Decreto Estadual 63.911/2018, o AVCB é emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica, e o CLCB é emitido após a apresentação de documentos comprobatórios. Os dois certificam que a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio. A definição de qual se aplica depende de critérios técnicos do imóvel.
Preciso de AVCB para abrir uma empresa em Praia Grande?
A lista de documentos do Alvará de Localização e Funcionamento da Prefeitura cita o AVCB para estabelecimentos fixos. Para saber qual licença do Corpo de Bombeiros vale para o seu imóvel, consulte o Corpo de Bombeiros ou um profissional habilitado.
Onde consulto se um imóvel tem AVCB?
No Via Fácil Bombeiros, portal de serviços do Corpo de Bombeiros de São Paulo, indicado pela Prefeitura de Praia Grande para consulta de AVCB, CLCB e TAACB.
AVCB e CLCB têm validade?
Sim. O Decreto 63.911/2018 prevê que a licença do Corpo de Bombeiros tem prazo de validade definido conforme as Instruções Técnicas. Confira o prazo do seu documento no próprio certificado ou no Via Fácil Bombeiros.
AVCB e CLCB são exigidos de todo estabelecimento?
O enquadramento depende de critérios técnicos do Decreto Estadual 63.911/2018 e das Instruções Técnicas. A lista do alvará cita o AVCB para estabelecimentos fixos.
Quem emite o AVCB?
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. A Prefeitura apenas exige a licença e fiscaliza.
A Sala 02 emite o AVCB?
Não. Casos que dependem do Corpo de Bombeiros ficam fora da garantia de prazo, conforme os Termos.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Assembleia Legislativa de SP: Decreto Estadual nº 63.911/2018 (Regulamento de Segurança contra Incêndio)
- Prefeitura de Praia Grande: Consulta Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Prefeitura de Praia Grande: Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições. Quando o caso envolve vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros sem AVCB válido ou outros órgãos, o prazo de 7 dias não se aplica a essa parte; a Sala 02 conduz e confere o processo mesmo assim.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “AVCB e CLCB em Praia Grande/SP: diferença, quando se aplica e como consultar”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/avcb-clcb-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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