Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, o alvará de funcionamento também vale para empresa que usa o endereço apenas como ponto de referência para emitir nota fiscal, sem atender clientes. A lista de documentos inclui a Declaração de Ponto de Referência, e o MEI em local não comercial deve apresentá-la. A atividade precisa ser permitida pelo zoneamento do endereço.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Alvará para quem trabalha de casa
A Carta de Serviços descreve o Alvará de Localização e Funcionamento como o alvará de um estabelecimento aberto ao público ou como ponto de referência para emissão de nota fiscal eletrônica do serviço prestado. Na prática, quem presta serviço a partir de casa, sem receber clientes, entra na modalidade "empresa com ponto de referência" no Guichê Virtual da Secretaria de Finanças.

Documentos específicos desse caso
- Declaração de Ponto de Referência, que consta nas listas de sociedade e empresário individual.
- No caso do MEI, a declaração é exigida para empresa estabelecida em local não comercial.
- Contrato de locação, compra e venda ou escritura, e espelho do IPTU do exercício vigente.
- Demais documentos da natureza jurídica: veja a lista por tipo de empresa.
Onde pedir
Pelo Guichê Virtual da Sefin, na opção de empresa como ponto de referência. WhatsApp (13) 3496-2000, telefone (13) 3496-2236, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Para acompanhar o pedido, veja como acompanhar o processo.
Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Atividade (CNAE) que o zoneamento não permite
Para quem não tem o CLI, a Secretaria de Urbanismo valida o zoneamento antes do protocolo. Se a atividade não é permitida no endereço, o alvará não sai, e o aluguel já pode estar assinado.
Declaração de ponto de referência
Está nas listas de sociedade e empresário individual, e no MEI em local não comercial. Faltar essa declaração gera exigência.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Presta serviço sem receber clientes e a atividade é permitida no seu bairro
Chame a Sala 02 se…
- Tem dúvida se a atividade pode funcionar na sua rua
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Preciso de alvará se trabalho em casa e não recebo clientes?
A Carta de Serviços inclui no alvará de funcionamento a empresa que usa o endereço como ponto de referência para emissão de nota fiscal eletrônica. Confirme com a Secretaria de Finanças como o seu caso se enquadra.
O que é a Declaração de Ponto de Referência?
É um dos documentos da lista do alvará, disponível nos anexos do serviço. No MEI, é exigida para empresa estabelecida em local não comercial.
Qualquer atividade pode funcionar em casa?
Não necessariamente. O zoneamento do endereço precisa permitir a atividade (CNAE). A consulta é feita na Secretaria de Urbanismo.
Empresa em casa precisa de contrato de aluguel?
A lista pede contrato de locação, compra e venda ou escritura do imóvel e o espelho do IPTU. Quem usa o imóvel próprio apresenta a escritura.
MEI em casa precisa do alvará?
A Prefeitura mantém serviço de alvará para o MEI, com a declaração de ponto de referência quando a empresa fica em local não comercial.
Posso receber clientes na minha casa?
Depende do zoneamento e da atividade. Confirme com a Secretaria de Urbanismo antes de receber clientes.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, MEI
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Empresário Individual
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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Como citar este guia
Sala 02. “Posso abrir empresa em casa em Praia Grande/SP? Alvará e ponto de referência”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/empresa-em-casa-ponto-de-referencia-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
Fotos: gpointstudio, Magnific, cookie_studio, Drazen Zigic / Magnific.
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

