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Florista de avental na entrada da loja, segurando um buquê de flores. Imagem ilustrativa do guia sobre mei em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · MEI

Alvará para MEI em Praia Grande/SP: como funciona, documentos e isenção

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

O MEI de Praia Grande/SP é isento das taxas de alvará (Lei Complementar 609/2011). Os documentos incluem CNPJ, Certificado de MEI, documentos pessoais, contrato do imóvel com assinaturas reconhecidas, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimento fixo. Quem não tem o CLI consulta o Espaço do Empreendedor, telefone (13) 3496-5739.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

MEI precisa de alvará em Praia Grande?

A Prefeitura mantém um serviço próprio de Alvará de Localização e Funcionamento para o Microempreendedor Individual, voltado a estabelecimento aberto ao público ou usado como ponto de referência para emitir nota fiscal eletrônica. O serviço de orientação ao MEI informa que a regularização junto à Prefeitura permite obter o alvará municipal e emitir nota fiscal.

Costureira em pé ao balcão do seu ateliê, olhando para a câmera. Ilustração do guia: Alvará para MEI em Praia Grande/SP: como funciona, documentos e isenção
Pequenos comércios e ateliês de MEI em Praia Grande são isentos das taxas de alvará.

Taxas

Segundo a Prefeitura, o MEI é isento das taxas de alvará (Lei Complementar 609/2011). A abertura do MEI também não tem taxa municipal; a contribuição mensal ao governo federal (DAS) continua devida.

Documentos do alvará para MEI

  • Requerimento, CNPJ e CADESP (quando for comércio)
  • Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e Certificado de Microempreendedor Individual
  • RG, CPF e comprovante de residência do proprietário
  • Contrato de locação ou de compra e venda (com assinaturas reconhecidas em cartório) ou escritura
  • Espelho do IPTU do exercício vigente
  • AVCB, para estabelecimento fixo
  • Declaração de ponto de referência, para empresa em local não comercial

Quem pode ser MEI

A Prefeitura descreve o MEI como a pessoa que trabalha por conta própria, de forma individual, em atividade permitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que não participa de outra empresa como sócio ou titular e não recebe determinados benefícios federais. Confira os limites vigentes de faturamento na Receita Federal, pois eles podem mudar.

Compare com as outras naturezas jurídicas em documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • CLI que o MEI não tem

    Quem não tem o CLI deve consultar o Espaço do Empreendedor, e o atendimento é presencial.

  • Firma reconhecida que falta

    A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.

  • Atividade (CNAE) que o zoneamento não permite

    Para quem não tem o CLI, a Secretaria de Urbanismo valida o zoneamento antes do protocolo. Se a atividade não é permitida no endereço, o alvará não sai, e o aluguel já pode estar assinado.

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Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

MEI paga taxa de alvará em Praia Grande?

Não. Segundo a Prefeitura, o MEI é isento das taxas de alvará, conforme a Lei Complementar 609/2011.

Onde o MEI resolve a abertura em Praia Grande?

Presencialmente no Espaço do Empreendedor, da Secretaria de Assuntos Institucionais, na Avenida Ayrton Senna da Silva, 1511, no Litoral Plaza Shopping.

MEI precisa de AVCB?

A lista de documentos do alvará para MEI cita o AVCB para estabelecimentos fixos. Para o enquadramento do seu imóvel, consulte o Corpo de Bombeiros ou um profissional habilitado.

O MEI precisa de contador para o alvará?

A lista do alvará de MEI não cita procuração ao contador. O CLI, porém, é pedido por um contador no sistema Via Rápida Empresa; quem não tem o CLI deve consultar o Espaço do Empreendedor.

Onde o MEI faz o atendimento em Praia Grande?

No Espaço do Empreendedor, da Secretaria de Assuntos Institucionais, no Litoral Plaza Shopping, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.

Quais documentos pessoais o MEI apresenta?

RG, CPF e comprovante de residência do proprietário, além do Certificado de MEI e do CNPJ.

MEI com endereço residencial precisa de algo a mais?

Sim: a declaração de ponto de referência, para empresa em local não comercial.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “Alvará para MEI em Praia Grande/SP: como funciona, documentos e isenção”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alvara-mei-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

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Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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