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Mulher sorrindo diante de barraca de comida em feira ou festival gastronômico. Imagem ilustrativa do guia sobre alvarás especiais em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Alvarás especiais

Ambulante, panfletagem e estacionamento temporário em Praia Grande/SP: regras e valores

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

Em Praia Grande/SP, a licença de ambulante é restrita a moradores do município e o pedido ocorre de 1 a 31 de maio (exceto categoria D). Panfletagem exige aprovação da CEOP e reserva de 25% do anúncio para mensagem de interesse público. Estacionamento temporário tem taxa de R$ 2.081,13 e pedido com 15 dias úteis de antecedência.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Ambulante, licença para exercício da atividade · Autorização para Panfletagem · Licença para Estacionamento Temporário · e mais 1 em Fontes oficiais

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

Licença de ambulante

A concessão de permissões para o comércio ambulante é restrita a moradores de Praia Grande. O interessado manifesta a vontade na Secretaria de Finanças sempre de 1 a 31 de maio, salvo a categoria D. Documentos: requerimento, RG e CPF, comprovante de residência e título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande.

CategoriaQuem é
AAmbulante volante, sem local certo para parar o equipamento
BAmbulante com local certo e determinado
CPessoa jurídica domiciliada no município, ambulante volante
DPessoa jurídica não domiciliada no município, ambulante volante

As taxas seguem a Lei Complementar 812/2019 e são atualizadas anualmente; os valores variam conforme o produto vendido. Consulte a lei vigente.

Comerciante de braços cruzados ao lado de prateleiras de doces e salgados em uma loja. Ilustração do guia: Ambulante, panfletagem e estacionamento temporário em Praia Grande/SP: regras e valores
Comércio de rua e barracas pedem licença própria; a de ambulante é restrita a moradores de Praia Grande.

Autorização de panfletagem

É permitida a distribuição de volantes ou folhetos após aprovação da Comissão Especial de Ordenamento Público (CEOP), reservando 25% do anúncio para mensagens de interesse social, educacional e de caráter público. O pedido inclui croqui do panfleto, local e período da distribuição, número de pessoas e termos de responsabilidade pela segurança dos panfletistas e pela limpeza do logradouro em um raio de 600 metros.

Licença de estacionamento temporário

Pedido com no mínimo 15 dias úteis de antecedência. Documentos: requerimento, documentos pessoais do proprietário, contrato ou escritura do imóvel (com firma reconhecida), espelho do IPTU, AVCB e apólice de seguro dentro da validade. Taxa informada: R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.

Para barracas, stands, eventos e uso da calçada, veja alvará temporário, eventos e calçada em Praia Grande.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Janela de maio

    A manifestação de vontade para ambulante é de 1 a 31 de maio, salvo a categoria D. Perder a janela adia o pedido.

  • Residência e título de eleitor

    A permissão é restrita a moradores, com título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande.

  • Panfleto sem espaço público

    A CEOP aprova o panfleto com 25% do anúncio reservado a mensagens de interesse público.

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Quem pode ser ambulante em Praia Grande?

Pessoa física residente no município, com título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande. A permissão é restrita a moradores.

Quando pedir a licença de ambulante?

De 1 a 31 de maio, na Secretaria de Finanças, salvo a categoria D.

Preciso de autorização para distribuir panfletos?

Sim. A distribuição só é permitida após aprovação da CEOP, com 25% do anúncio reservado a mensagens de interesse público.

Quanto custa a licença de estacionamento temporário?

A Carta de Serviços informa R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Ambulante, licença para exercício da atividade · Autorização para Panfletagem · Licença para Estacionamento Temporário · e mais 1 em Fontes oficiais

Qual a diferença entre as categorias de ambulante?

A e B são para pessoa física (volante e com local certo); C e D são para pessoa jurídica, domiciliada ou não no município.

Quem aprova a panfletagem?

A Comissão Especial de Ordenamento Público (CEOP), depois do protocolo na Secretaria de Finanças.

Estacionamento temporário precisa de seguro?

Sim. A lista pede apólice de seguros dentro da validade, além do AVCB.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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A Sala 02 confere o seu caso e diz se ele se encaixa no atendimento. Não somos órgão público e não garantimos aprovação.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “Ambulante, panfletagem e estacionamento temporário em Praia Grande/SP: regras e valores”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alvara-ambulante-panfletagem-estacionamento-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: Magnific, wavebreakmedia_micro, wavebreakmedia_micro, peoplecreations / Magnific.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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