Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, a licença de ambulante é restrita a moradores do município e o pedido ocorre de 1 a 31 de maio (exceto categoria D). Panfletagem exige aprovação da CEOP e reserva de 25% do anúncio para mensagem de interesse público. Estacionamento temporário tem taxa de R$ 2.081,13 e pedido com 15 dias úteis de antecedência.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Ambulante, licença para exercício da atividade · Autorização para Panfletagem · Licença para Estacionamento Temporário · e mais 1 em Fontes oficiais
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Licença de ambulante
A concessão de permissões para o comércio ambulante é restrita a moradores de Praia Grande. O interessado manifesta a vontade na Secretaria de Finanças sempre de 1 a 31 de maio, salvo a categoria D. Documentos: requerimento, RG e CPF, comprovante de residência e título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande.
| Categoria | Quem é |
|---|---|
| A | Ambulante volante, sem local certo para parar o equipamento |
| B | Ambulante com local certo e determinado |
| C | Pessoa jurídica domiciliada no município, ambulante volante |
| D | Pessoa jurídica não domiciliada no município, ambulante volante |
As taxas seguem a Lei Complementar 812/2019 e são atualizadas anualmente; os valores variam conforme o produto vendido. Consulte a lei vigente.

Autorização de panfletagem
É permitida a distribuição de volantes ou folhetos após aprovação da Comissão Especial de Ordenamento Público (CEOP), reservando 25% do anúncio para mensagens de interesse social, educacional e de caráter público. O pedido inclui croqui do panfleto, local e período da distribuição, número de pessoas e termos de responsabilidade pela segurança dos panfletistas e pela limpeza do logradouro em um raio de 600 metros.
Licença de estacionamento temporário
Pedido com no mínimo 15 dias úteis de antecedência. Documentos: requerimento, documentos pessoais do proprietário, contrato ou escritura do imóvel (com firma reconhecida), espelho do IPTU, AVCB e apólice de seguro dentro da validade. Taxa informada: R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.
Para barracas, stands, eventos e uso da calçada, veja alvará temporário, eventos e calçada em Praia Grande.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Janela de maio
A manifestação de vontade para ambulante é de 1 a 31 de maio, salvo a categoria D. Perder a janela adia o pedido.
Residência e título de eleitor
A permissão é restrita a moradores, com título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande.
Panfleto sem espaço público
A CEOP aprova o panfleto com 25% do anúncio reservado a mensagens de interesse público.
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Quem pode ser ambulante em Praia Grande?
Pessoa física residente no município, com título de eleitor inscrito há pelo menos 1 ano em Praia Grande. A permissão é restrita a moradores.
Quando pedir a licença de ambulante?
De 1 a 31 de maio, na Secretaria de Finanças, salvo a categoria D.
Preciso de autorização para distribuir panfletos?
Sim. A distribuição só é permitida após aprovação da CEOP, com 25% do anúncio reservado a mensagens de interesse público.
Quanto custa a licença de estacionamento temporário?
A Carta de Serviços informa R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Ambulante, licença para exercício da atividade · Autorização para Panfletagem · Licença para Estacionamento Temporário · e mais 1 em Fontes oficiais
Qual a diferença entre as categorias de ambulante?
A e B são para pessoa física (volante e com local certo); C e D são para pessoa jurídica, domiciliada ou não no município.
Quem aprova a panfletagem?
A Comissão Especial de Ordenamento Público (CEOP), depois do protocolo na Secretaria de Finanças.
Estacionamento temporário precisa de seguro?
Sim. A lista pede apólice de seguros dentro da validade, além do AVCB.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Ambulante, licença para exercício da atividade
- Prefeitura de Praia Grande: Autorização para Panfletagem
- Prefeitura de Praia Grande: Licença para Estacionamento Temporário
- Prefeitura de Praia Grande: Comércio com Reboque Food Truck
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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Como citar este guia
Sala 02. “Ambulante, panfletagem e estacionamento temporário em Praia Grande/SP: regras e valores”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alvara-ambulante-panfletagem-estacionamento-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

