Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, o protocolo inicial do alvará de funcionamento não tem taxa, e o MEI é isento. Alterar endereço ou atividade custa R$ 41,96 mais vistoria administrativa de R$ 225,63. A licença de sons e ruídos é R$ 475,20 (2026). Eventos: R$ 745,22 mais vistoria de R$ 144,19. Valores sujeitos a reajuste anual.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Resposta direta: o que a Prefeitura cobra
A Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande informa que não há taxa no protocolo inicial do Alvará de Localização e Funcionamento para sociedade, empresário individual e autônomo estabelecido, e que o MEI é isento (Lei Complementar 609/2011). Depois do protocolo, taxas podem ser lançadas conforme a atividade, segundo a Lei Complementar 574/2010 (Anexo V), atualizada pela Lei Complementar 635/2012 e corrigida pelo IPCA por resolução da Secretaria de Finanças.

Tabela de valores informados na Carta de Serviços
| Serviço | Valor informado | Observação |
|---|---|---|
| Alvará de funcionamento (protocolo inicial) | Sem taxa | Sociedade, empresário individual e autônomo. MEI isento |
| Alteração de endereço | R$ 41,96 + vistoria administrativa R$ 225,63 | Veja alterar endereço, atividade ou sócios |
| Alteração de atividade (CNAE) | R$ 41,96 + vistoria administrativa R$ 225,63 | Mesma regra |
| Alteração do quadro societário | R$ 41,96 | Sem vistoria citada |
| Licença de sons e ruídos | R$ 475,20 (exercício 2026) | Validade de 1 ano. Veja sons e ruídos |
| Alvará de autorização de eventos | R$ 745,22 + vistoria R$ 144,19 (2026) | Veja alvará temporário e eventos |
| Horário especial 24h ou prorrogado | 100% do valor da atividade de maior valor do alvará | Sem taxa no protocolo. Veja horário especial |
| Licença de estacionamento temporário | R$ 2.081,13 | Atualizada anualmente pelo IPCA |
| Alvarás de obra e regularização | Variam conforme a metragem ou o que é pedido | Veja alvará de obra |
| Licença de vigilância sanitária (médio/alto risco) | Isento no serviço | Estabelecimentos de interesse da saúde seguem a LC 608/2011 |
Os valores foram conferidos em 30/10/2026 e mudam por resolução. Antes de pagar qualquer guia, confirme no site da Prefeitura ou pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças, (13) 3496-2000. Para o passo a passo do pedido, veja o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande.
Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Taxa pública não é o custo total
Reconhecimento de firma, laudos, ART/RRT de profissionais e adequações exigidas pelos bombeiros não aparecem na tabela da Prefeitura, mas entram na conta.
Valor desatualizado
As taxas mudam por resolução da Secretaria de Finanças e são corrigidas pelo IPCA. Pagar guia com valor antigo atrasa o pedido.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
Alteração que gera taxa extra
Mudar endereço ou atividade tem taxa de alteração e vistoria administrativa. Planejar tudo de uma vez evita pagar duas vezes.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Você só precisa do protocolo inicial, que não tem taxa
- Quer pagar apenas as taxas públicas e cuidar dos documentos por conta
Chame a Sala 02 se…
- Quer saber o custo total antes de começar, incluindo cartório e documentos
- Tem mais de uma alteração para fazer e quer evitar taxas repetidas
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
O alvará em Praia Grande é gratuito?
O protocolo inicial não tem taxa para sociedade, empresário individual e autônomo, e o MEI é isento das taxas de alvará. Alterações, licenças específicas e outros serviços têm taxas próprias.
Quanto custa mudar o endereço do alvará?
A Carta de Serviços informa taxa de alteração de R$ 41,96 e vistoria administrativa de R$ 225,63, valores sujeitos a atualização.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais
Quanto custa a licença de sons e ruídos em 2026?
A Prefeitura informa R$ 475,20 para o exercício de 2026, com reajustes anuais. A licença vale por 1 ano.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais
Os valores mudam todo ano?
Sim. As taxas seguem a Lei Complementar 574/2010 e são atualizadas pelo IPCA por resolução da Secretaria de Finanças. Confirme o valor vigente antes de pagar.
MEI paga alguma taxa de alvará em Praia Grande?
Segundo a Carta de Serviços, o MEI é isento das taxas de alvará (Lei Complementar 609/2011). A contribuição mensal do MEI ao governo federal continua devida.
Quanto custa a licença de estacionamento temporário?
A Carta de Serviços informa R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais
Horário especial 24h tem taxa?
Não há taxa no protocolo. Após o deferimento, é cobrado 100% do valor da atividade de maior valor do alvará.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Localização e Funcionamento, MEI
- Prefeitura de Praia Grande: Alteração de Endereço
- Prefeitura de Praia Grande: Licença de Sons e Ruídos
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Autorização de Eventos
- Prefeitura de Praia Grande: Licença para Estacionamento Temporário
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Quanto custa o alvará em Praia Grande/SP? Taxas oficiais por tipo de pedido”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/quanto-custa-alvara-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
Fotos: wavebreakmedia_micro, Magnific, peoplecreations, pressfoto / Magnific.
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

