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Comerciante de braços cruzados ao lado de prateleiras de doces e salgados em uma loja. Imagem ilustrativa do guia sobre taxas em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Taxas

Quanto custa o alvará em Praia Grande/SP? Taxas oficiais por tipo de pedido

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

Em Praia Grande/SP, o protocolo inicial do alvará de funcionamento não tem taxa, e o MEI é isento. Alterar endereço ou atividade custa R$ 41,96 mais vistoria administrativa de R$ 225,63. A licença de sons e ruídos é R$ 475,20 (2026). Eventos: R$ 745,22 mais vistoria de R$ 144,19. Valores sujeitos a reajuste anual.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

Resposta direta: o que a Prefeitura cobra

A Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande informa que não há taxa no protocolo inicial do Alvará de Localização e Funcionamento para sociedade, empresário individual e autônomo estabelecido, e que o MEI é isento (Lei Complementar 609/2011). Depois do protocolo, taxas podem ser lançadas conforme a atividade, segundo a Lei Complementar 574/2010 (Anexo V), atualizada pela Lei Complementar 635/2012 e corrigida pelo IPCA por resolução da Secretaria de Finanças.

Mesa de escritório com calendário, laptop, óculos e calculadora. Ilustração do guia: Quanto custa o alvará em Praia Grande/SP? Taxas oficiais por tipo de pedido
As taxas mudam por resolução: confirme o valor vigente antes de pagar qualquer guia.

Tabela de valores informados na Carta de Serviços

ServiçoValor informadoObservação
Alvará de funcionamento (protocolo inicial)Sem taxaSociedade, empresário individual e autônomo. MEI isento
Alteração de endereçoR$ 41,96 + vistoria administrativa R$ 225,63Veja alterar endereço, atividade ou sócios
Alteração de atividade (CNAE)R$ 41,96 + vistoria administrativa R$ 225,63Mesma regra
Alteração do quadro societárioR$ 41,96Sem vistoria citada
Licença de sons e ruídosR$ 475,20 (exercício 2026)Validade de 1 ano. Veja sons e ruídos
Alvará de autorização de eventosR$ 745,22 + vistoria R$ 144,19 (2026)Veja alvará temporário e eventos
Horário especial 24h ou prorrogado100% do valor da atividade de maior valor do alvaráSem taxa no protocolo. Veja horário especial
Licença de estacionamento temporárioR$ 2.081,13Atualizada anualmente pelo IPCA
Alvarás de obra e regularizaçãoVariam conforme a metragem ou o que é pedidoVeja alvará de obra
Licença de vigilância sanitária (médio/alto risco)Isento no serviçoEstabelecimentos de interesse da saúde seguem a LC 608/2011

Os valores foram conferidos em 30/10/2026 e mudam por resolução. Antes de pagar qualquer guia, confirme no site da Prefeitura ou pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças, (13) 3496-2000. Para o passo a passo do pedido, veja o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande.

Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Taxa pública não é o custo total

    Reconhecimento de firma, laudos, ART/RRT de profissionais e adequações exigidas pelos bombeiros não aparecem na tabela da Prefeitura, mas entram na conta.

  • Valor desatualizado

    As taxas mudam por resolução da Secretaria de Finanças e são corrigidas pelo IPCA. Pagar guia com valor antigo atrasa o pedido.

  • Firma reconhecida que falta

    A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.

  • Alteração que gera taxa extra

    Mudar endereço ou atividade tem taxa de alteração e vistoria administrativa. Planejar tudo de uma vez evita pagar duas vezes.

Decida o melhor caminhoFazer sozinho ou com a Sala 02?

Faça por conta se…

  • Você só precisa do protocolo inicial, que não tem taxa
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Chame a Sala 02 se…

  • Quer saber o custo total antes de começar, incluindo cartório e documentos
  • Tem mais de uma alteração para fazer e quer evitar taxas repetidas

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

O alvará em Praia Grande é gratuito?

O protocolo inicial não tem taxa para sociedade, empresário individual e autônomo, e o MEI é isento das taxas de alvará. Alterações, licenças específicas e outros serviços têm taxas próprias.

Quanto custa mudar o endereço do alvará?

A Carta de Serviços informa taxa de alteração de R$ 41,96 e vistoria administrativa de R$ 225,63, valores sujeitos a atualização.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais

Quanto custa a licença de sons e ruídos em 2026?

A Prefeitura informa R$ 475,20 para o exercício de 2026, com reajustes anuais. A licença vale por 1 ano.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais

Os valores mudam todo ano?

Sim. As taxas seguem a Lei Complementar 574/2010 e são atualizadas pelo IPCA por resolução da Secretaria de Finanças. Confirme o valor vigente antes de pagar.

MEI paga alguma taxa de alvará em Praia Grande?

Segundo a Carta de Serviços, o MEI é isento das taxas de alvará (Lei Complementar 609/2011). A contribuição mensal do MEI ao governo federal continua devida.

Quanto custa a licença de estacionamento temporário?

A Carta de Serviços informa R$ 2.081,13, atualizada anualmente pelo IPCA.

Valor com fonte oficialFonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alvará de Localização e Funcionamento, Sociedade · Alvará de Localização e Funcionamento, MEI · Alteração de Endereço · e mais 3 em Fontes oficiais

Horário especial 24h tem taxa?

Não há taxa no protocolo. Após o deferimento, é cobrado 100% do valor da atividade de maior valor do alvará.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “Quanto custa o alvará em Praia Grande/SP? Taxas oficiais por tipo de pedido”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/quanto-custa-alvara-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: wavebreakmedia_micro, Magnific, peoplecreations, pressfoto / Magnific.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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