Resposta rápida da Sala 02
Estabelecimentos comerciais de Praia Grande/SP que usam som ao vivo ou mecanizado precisam da Licença de Sons e Ruídos, com validade de 1 ano (Lei Complementar 765/2017). A taxa informada para 2026 é R$ 475,20. O pedido passa pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo, e a edificação precisa estar regularizada.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Licença de Sons e Ruídos para Estabelecimentos Comerciais · Licença de Sons e Ruídos para Fonte Móvel
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Para que serve
A Licença de Sons e Ruídos autoriza a execução de som (apresentações ao vivo ou sistemas de áudio ambiente) em estabelecimentos comerciais, dentro dos níveis permitidos pelo zoneamento urbano. Tem validade de 1 ano. A Prefeitura informa que executar som sem a licença está sujeito a multa e demais sanções legais.

Quem precisa
Estabelecimentos comerciais que queiram usar som, ao vivo ou mecanizado. Bares, restaurantes, quiosques e lojas com música ambiente entram nessa categoria quando o uso de som se enquadra na regra do município.
Documentos pedidos pela Prefeitura
- Taxa, check list e requerimento (modelos disponíveis nos anexos do serviço)
- Espelho do IPTU; CNPJ e razão social; contrato social, se for o caso
- RG e CPF do proprietário, diretor ou procurador; procuração, quando houver
- Inscrição municipal e Alvará de Localização e Funcionamento
- Alvará sanitário (SIVISA) e AVCB
- Convenção do condomínio e ata da reunião, se o local fica em edifício com residências
- Descrição dos equipamentos sonoros, com fotografia do local de instalação
- Laudo técnico de tratamento acústico, ou declaração do responsável legal sobre condições compatíveis com a Lei 765/2017
- Para estabelecimento industrial: EIV (estudo de impacto de vizinhança) por empresa ou profissional habilitado
Fluxo e taxa
- Protocolo da solicitação e emissão da taxa (prazo de pagamento de 30 dias).
- Confirmação do pagamento e envio à Secretaria de Urbanismo, que verifica a regularidade do imóvel e do alvará.
- Retorno à Secretaria de Meio Ambiente para agendar a calibração dos equipamentos sonoros e entregar a licença.
A taxa informada pela Prefeitura para o exercício de 2026 é de R$ 475,20, com reajustes anuais. O pedido pode ser feito pelo requerimento digital da Prefeitura ou presencialmente na Divisão de Fiscalização Ambiental (Avenida Presidente Costa e Silva, 794, 4º andar, sala 404, Boqueirão). Contato: (13) 3496-5747 e fiscalizacaosema@praiagrande.sp.gov.br.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Alvará, sanitário e AVCB antes
A licença só avança com o alvará de funcionamento, o alvará sanitário e o AVCB em ordem.
Taxa com prazo
A taxa tem prazo de pagamento de 30 dias, depois do protocolo.
Condomínio com residências
Em edifício com residências, a convenção do condomínio e a ata da reunião entram na lista.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Estabelecimento já regular, com todos os documentos e laudo acústico, se necessário
Chame a Sala 02 se…
- Quer conferir se o seu caso está completo antes de pagar a taxa
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Qual a validade da licença de sons e ruídos em Praia Grande?
A licença tem validade de 1 ano, segundo a Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Quanto custa a licença de sons e ruídos em 2026?
A Prefeitura informa taxa de R$ 475,20 para o exercício de 2026, com reajustes anuais. Confirme o valor vigente no site da Prefeitura.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Licença de Sons e Ruídos para Estabelecimentos Comerciais · Licença de Sons e Ruídos para Fonte Móvel
Posso tocar música ambiente sem a licença?
A Prefeitura informa que a execução de sons sem a licença está sujeita a multa e demais sanções. Confirme com a Secretaria de Meio Ambiente se o seu tipo de uso exige a licença.
Preciso do alvará de funcionamento antes?
Sim. O alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário e o AVCB constam da lista de documentos, e a edificação precisa estar regularizada.
Música ambiente baixa também precisa de licença?
A Prefeitura inclui apresentações ao vivo e sistemas de áudio ambiente. Confirme com a Secretaria de Meio Ambiente.
Preciso de laudo acústico?
A lista pede laudo de tratamento acústico, se for o caso, ou declaração do responsável legal sobre condições compatíveis com a Lei 765/2017.
A licença vale para eventos?
A licença descrita é para estabelecimentos comerciais, com validade de 1 ano. Eventos têm alvará próprio.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Licença de Sons e Ruídos para Estabelecimentos Comerciais
- Prefeitura de Praia Grande: Licença de Sons e Ruídos para Fonte Móvel
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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A Sala 02 confere o seu caso e diz se ele se encaixa no atendimento. Não somos órgão público e não garantimos aprovação.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Licença de sons e ruídos em Praia Grande/SP: quem precisa, documentos e taxa”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/licenca-de-sons-e-ruidos-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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