Resposta rápida da Sala 02
A Certidão de Inexistência de Inscrição Municipal comprova que uma empresa ou pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento em Praia Grande/SP. O pedido é feito na Secretaria de Finanças, com requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC (firma reconhecida).
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Para que serve
Segundo a Carta de Serviços da Prefeitura, a certidão destina-se a comprovar que a empresa ou a pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento para atividades comerciais ou prestação de serviços no município de Praia Grande. Ela é útil, por exemplo, quando outro órgão ou município pede a comprovação de que não há inscrição municipal ativa.

Documentos exigidos
- Requerimento (modelo no site da Prefeitura)
- CNPJ
- RG e CPF do proprietário da empresa
- Procuração ao contador com cópia do CRC, com reconhecimento de firma em cartório
Onde e como pedir
O pedido é feito no Guichê Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin). Quem solicita é o responsável legal pela empresa, com procuração, ou o próprio empresário. O andamento é acompanhado em "Consulta de Processos" ou nos guichês de atendimento de Finanças; veja como acompanhar o processo do alvará. A base legal citada é a Lei Complementar 574/2010.
- WhatsApp: (13) 3496-2000
- Telefone: (13) 3496-2236
- Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto feriados e pontos facultativos)
Para o pedido do alvará propriamente dito, veja o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande e a lista de documentos.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
Pedir a certidão errada
A certidão atesta que não há inscrição. Se há alvará e a empresa parou, o caminho é a baixa.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Só precisa da certidão e já tem procuração com firma reconhecida
Chame a Sala 02 se…
- Não sabe se precisa da certidão ou da baixa
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
O que a certidão de inexistência de inscrição municipal comprova?
Que a empresa ou a pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento para atividades comerciais ou prestação de serviços em Praia Grande.
Quais documentos preciso apresentar?
Requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC e firma reconhecida em cartório.
Onde peço a certidão?
No Guichê Virtual da Secretaria de Finanças. O andamento se acompanha em Consulta de Processos ou nos guichês da Sefin.
A certidão tem taxa?
A Carta de Serviços não informa taxa para esse serviço.
Quem emite?
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Praia Grande.
Serve para pessoa física?
Sim. A descrição cita empresa ou pessoa física que não possui alvará no município.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Certidão de inexistência de inscrição municipal em Praia Grande/SP: para que serve e como pedir”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/certidao-de-inexistencia-de-inscricao-municipal-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
Fotos: pressfoto, Drazen Zigic, peoplecreations, Magnific / Magnific.
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

