Pular para o conteúdo
Empresário analisando um documento e um tablet na mesa do escritório. Imagem ilustrativa do guia sobre alvará de funcionamento em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Alvará de funcionamento

Certidão de inexistência de inscrição municipal em Praia Grande/SP: para que serve e como pedir

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

A Certidão de Inexistência de Inscrição Municipal comprova que uma empresa ou pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento em Praia Grande/SP. O pedido é feito na Secretaria de Finanças, com requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC (firma reconhecida).

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

Para que serve

Segundo a Carta de Serviços da Prefeitura, a certidão destina-se a comprovar que a empresa ou a pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento para atividades comerciais ou prestação de serviços no município de Praia Grande. Ela é útil, por exemplo, quando outro órgão ou município pede a comprovação de que não há inscrição municipal ativa.

Contadora de óculos conferindo notas e recibos com calculadora na mesa do escritório. Ilustração do guia: Certidão de inexistência de inscrição municipal em Praia Grande/SP: para que serve e como pedir
O pedido é feito pelo responsável legal ou pelo contador, com procuração e cópia do CRC.

Documentos exigidos

  • Requerimento (modelo no site da Prefeitura)
  • CNPJ
  • RG e CPF do proprietário da empresa
  • Procuração ao contador com cópia do CRC, com reconhecimento de firma em cartório

Onde e como pedir

O pedido é feito no Guichê Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin). Quem solicita é o responsável legal pela empresa, com procuração, ou o próprio empresário. O andamento é acompanhado em "Consulta de Processos" ou nos guichês de atendimento de Finanças; veja como acompanhar o processo do alvará. A base legal citada é a Lei Complementar 574/2010.

  • WhatsApp: (13) 3496-2000
  • Telefone: (13) 3496-2236
  • Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto feriados e pontos facultativos)

Para o pedido do alvará propriamente dito, veja o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande e a lista de documentos.

Continue lendo

Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Firma reconhecida que falta

    A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.

  • Pedir a certidão errada

    A certidão atesta que não há inscrição. Se há alvará e a empresa parou, o caminho é a baixa.

Decida o melhor caminhoFazer sozinho ou com a Sala 02?

Faça por conta se…

  • Só precisa da certidão e já tem procuração com firma reconhecida

Chame a Sala 02 se…

  • Não sabe se precisa da certidão ou da baixa

Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.

Falar com Especialista

Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

O que a certidão de inexistência de inscrição municipal comprova?

Que a empresa ou a pessoa física não possui alvará de localização e funcionamento para atividades comerciais ou prestação de serviços em Praia Grande.

Quais documentos preciso apresentar?

Requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC e firma reconhecida em cartório.

Onde peço a certidão?

No Guichê Virtual da Secretaria de Finanças. O andamento se acompanha em Consulta de Processos ou nos guichês da Sefin.

A certidão tem taxa?

A Carta de Serviços não informa taxa para esse serviço.

Quem emite?

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Praia Grande.

Serve para pessoa física?

Sim. A descrição cita empresa ou pessoa física que não possui alvará no município.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

Sua contabilidade tem clientes em Praia Grande?

Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

Quero minha certidão

Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.

Leia mais guias sobre alvará em Praia GrandeLeia mais

Ver todos os 27 guias de alvará em Praia Grande

Como citar este guia

Sala 02. “Certidão de inexistência de inscrição municipal em Praia Grande/SP: para que serve e como pedir”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/certidao-de-inexistencia-de-inscricao-municipal-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: pressfoto, Drazen Zigic, peoplecreations, Magnific / Magnific.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

Quero minha certidão