Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, a alteração de natureza jurídica do alvará é pedida na Secretaria de Finanças com a documentação já atualizada. São cobradas as taxas conforme as alterações feitas: R$ 41,96 por item de alteração e vistoria administrativa de R$ 225,63. O CLI não é obrigatório para MEI.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alteração de Natureza Jurídica
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Quando pedir
A natureza jurídica muda, por exemplo, quando um MEI vira empresário individual ou sociedade, ou quando uma empresa muda de tipo societário. Nesses casos o Alvará de Localização e Funcionamento precisa acompanhar a nova situação do CNPJ. A Prefeitura mantém um serviço próprio para isso.

Documentos com os dados já atualizados
- Requerimento (modelo no site da Prefeitura)
- CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), não obrigatório para MEI
- CNPJ e CADESP (quando for comércio)
- Certificado de MEI, requerimento de empresário, contrato social, ata de assembleia ou estatuto, conforme o caso
- RG, CPF e comprovante de residência do proprietário ou dos sócios
- Procuração ao contador com cópia do CRC e firma reconhecida em cartório
Taxas
A Carta de Serviços informa que as taxas dependem das alterações realizadas (endereço, atividade, quadro societário e razão social): R$ 41,96 por item de alteração e vistoria administrativa de R$ 225,63. Para outras alterações, veja alterar endereço, atividade ou sócios do alvará.
Como é o fluxo
- Entrega da documentação e solicitação do alvará na Secretaria de Finanças, pelo Guichê Virtual (empresa com estabelecimento fixo ou ponto de referência).
- Lançamento da inscrição, se todos os requisitos estiverem atendidos.
- Acompanhamento em "Consulta de Processos" ou nos guichês de Finanças.
Contatos: WhatsApp (13) 3496-2000 e telefone (13) 3496-2236, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Entenda o CLI em CLI em Praia Grande.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
CLI pendente
O CLI é pedido por um contador no sistema Via Rápida Empresa e passa por vários órgãos em paralelo. Uma pendência em um deles segura o certificado inteiro.
Taxa por item
A taxa é cobrada por item alterado, mais a vistoria administrativa.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- Mudança simples, com todos os documentos já atualizados
Chame a Sala 02 se…
- Mudou o tipo de empresa e quer o alvará acompanhando sem pendências
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Quanto custa alterar a natureza jurídica do alvará?
A Carta de Serviços informa taxa de alteração de R$ 41,96 por item alterado e vistoria administrativa de R$ 225,63, conforme as alterações realizadas.
Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026. Alteração de Natureza Jurídica
O MEI precisa do CLI nessa alteração?
Não. A lista de documentos informa que o CLI não é obrigatório para MEI.
Onde protocolo o pedido?
Na Secretaria de Finanças, pelo Guichê Virtual, nas opções de empresa com estabelecimento fixo ou ponto de referência.
Quando a natureza jurídica muda?
Por exemplo, quando MEI vira empresário individual ou sociedade, ou a sociedade muda de tipo.
MEI precisa de CLI na alteração?
Não. A lista informa que o CLI não é obrigatório para MEI.
Quem pode pedir?
O responsável legal com procuração, ou o empresário.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
Sua contabilidade tem clientes em Praia Grande?
Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Alterar a natureza jurídica do alvará em Praia Grande/SP: documentos e taxas”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alteracao-de-natureza-juridica-do-alvara-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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