Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, a baixa do alvará (por paralisação das atividades) pede requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com CRC. A reativação segue a documentação da natureza jurídica da empresa. Ambos são pedidos na Secretaria de Finanças, pelo Guichê Virtual ou presencialmente.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Baixa (cancelamento) do alvará
A baixa é o pedido de cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento por paralisação das atividades da empresa. Documentos exigidos pela Carta de Serviços:
- Requerimento
- CNPJ
- RG e CPF do proprietário da empresa
- Procuração ao contador com cópia do CRC (com reconhecimento de firma em cartório)
O fluxo é: entrega na Secretaria de Finanças, encaminhamento à Fiscalização Municipal (Seurb) e retorno à Finanças para atender a solicitação. A Prefeitura mantém também as opções de baixa retroativa para empresas e para autônomos estabelecidos no Guichê Virtual. A base legal é a Lei Complementar 574/2010.

Reativação do alvará
Para reativar, o interessado preenche o requerimento e apresenta a documentação de acordo com a natureza jurídica: MEI, autônomo estabelecido, empresário individual, sociedade ou entidades beneficentes, sindicais, de classe e recreativas. As listas são as mesmas do pedido inicial; veja documentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande.
Atendimento
- WhatsApp da Sefin: (13) 3496-2000
- Telefone: (13) 3496-2236
- Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto feriados e pontos facultativos)
- Acompanhamento por "Consulta de Processos" ou nos guichês de Finanças
Continue lendo
Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Baixa com pendências
A baixa passa pela Fiscalização Municipal antes de voltar à Finanças. Pendências no cadastro atrasam.
Reativar com dados desatualizados
A reativação segue a lista da natureza jurídica. Endereço, atividade ou sócios que mudaram precisam ser atualizados.
Firma reconhecida que falta
A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
Faça por conta se…
- A empresa só encerra atividades e não tem pendência
Chame a Sala 02 se…
- Quer baixar retroativamente ou reativar sem esquecer nenhum documento
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Como cancelar o alvará de funcionamento em Praia Grande?
Pelo serviço de baixa do alvará na Secretaria de Finanças, com requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com CRC.
Existe baixa retroativa?
Sim. A Carta de Serviços cita opções de baixa retroativa de empresas e de autônomos estabelecidos no Guichê Virtual da Sefin.
Como reativar um alvará em Praia Grande?
Com o requerimento e a documentação da natureza jurídica da empresa ou do autônomo estabelecido, pelo Guichê Virtual da Sefin ou presencialmente.
Quem pede a baixa?
O responsável legal com procuração, ou o empresário.
A baixa na Prefeitura substitui a baixa do CNPJ?
Não. São registros diferentes; consulte seu contador.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Baixa (Cancelamento) do Alvará
- Prefeitura de Praia Grande: Reativação do Alvará
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
Sua contabilidade tem clientes em Praia Grande?
Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
Tem dúvidas? Chame no WhatsApp que nosso time de especialistas fala com você.
Leia mais
Alvará de funcionamentoAlterar endereço, atividade ou sócios do alvará em Praia Grande/SP: taxas e documentosEm Praia Grande/SP, alterar endereço ou atividade do alvará tem taxa de alteração de R$ 41,96 e vistoria administrativa de R$ 225,63. A alteração de sócios cobra R$ 41,96. Trocar o contador exige requerimento, documentos do proprietário e procuração com CRC. O pedido é feito na Secretaria de Finanças (Sefin).Fonte do valor: Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande, conferida em 30/10/2026Ler guia
Alvará de funcionamentoAlvará de funcionamento em Praia Grande/SP: o que é, quem precisa e como pedirEm Praia Grande/SP, o Alvará de Localização e Funcionamento autoriza um estabelecimento com atendimento ao público, ou usado como ponto de referência para nota fiscal, a funcionar. O pedido começa na Secretaria de Finanças (Sefin) e passa pela Fiscalização Municipal (Seurb). Segundo a Prefeitura, não há taxa no protocolo inicial.Ler guia
Alvará de funcionamentoDocumentos para o alvará de funcionamento em Praia Grande/SP: lista por tipo de empresaEm Praia Grande/SP, quase toda lista de documentos do alvará inclui requerimento, documentos pessoais, contrato de locação ou escritura com firma reconhecida, espelho do IPTU e AVCB para estabelecimentos fixos. Sociedade, empresário individual, MEI e autônomo têm listas diferentes, mostradas na tabela abaixo.Ler guia
Como citar este guia
Sala 02. “Reativar ou dar baixa no alvará de funcionamento em Praia Grande/SP”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/reativar-ou-dar-baixa-no-alvara-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
Fotos: Magnific, cookie_studio, pressfoto, peoplecreations / Magnific.
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

