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Barbeiro de avental em pé diante da vitrine de vidro da barbearia. Imagem ilustrativa do guia sobre horário de funcionamento em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Horário de funcionamento

Horário especial 24h de temporada e horário prorrogado em Praia Grande/SP

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

Em Praia Grande/SP, o estabelecimento que quer funcionar fora do horário padrão do artigo 139 da Lei Complementar 574/2010 pede horário especial 24h de temporada (janeiro, fevereiro, julho e dezembro) ou horário prorrogado. Não há taxa no protocolo; após o deferimento, é cobrado 100% do valor da atividade de maior valor do alvará.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

Dois pedidos diferentes

PedidoValidadeBase legal citada
Horário especial 24h para temporadaMeses de temporada seguintes ao pedido: janeiro, fevereiro, julho e dezembroArt. 141 da LC 574/2010 e alterações
Horário prorrogado de funcionamentoIndeterminada, conforme LC 938/2022 e LC 1023/2025Art. 140 da LC 574/2010 e alterações da LC 938/2022

Ambos permitem que o estabelecimento aberto ao público funcione fora dos horários definidos no artigo 139 da Lei Complementar 574/2010. O pedido pode ser feito a qualquer momento.

Mesa de escritório com calendário, laptop, óculos e calculadora. Ilustração do guia: Horário especial 24h de temporada e horário prorrogado em Praia Grande/SP
Para funcionar fora do horário padrão, o estabelecimento precisa de autorização específica.

Documentos

  • Requerimento
  • CNPJ
  • RG e CPF do proprietário da empresa
  • Procuração ao contador com cópia do CRC (com reconhecimento de firma em cartório)

Taxa e fluxo

Não há taxa no protocolo inicial. Conforme a Lei Complementar 574/2010, será cobrada 100% do valor da atividade de maior valor do alvará de localização e funcionamento em questão. O pedido é entregue na Secretaria de Finanças; se a documentação do alvará estiver completa e dentro da validade, o deferimento é seguido do lançamento da taxa.

Atendimento: WhatsApp (13) 3496-2000, telefone (13) 3496-2236, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Alvará com documentos vencidos

    O horário especial só avança se a documentação do alvará estiver completa e dentro da validade.

  • Firma reconhecida que falta

    A Prefeitura pede reconhecimento de firma na procuração ao contador e no contrato de locação ou de compra e venda. Sem isso o protocolo volta e exige nova ida ao cartório.

Decida o melhor caminhoFazer sozinho ou com a Sala 02?

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Quais meses valem para o horário 24h de temporada?

Janeiro, fevereiro, julho e dezembro, segundo a Carta de Serviços.

O horário prorrogado tem validade?

A Prefeitura informa validade indeterminada, conforme a Lei Complementar 938/2022 e a Lei Complementar 1023/2025.

Quanto custa o horário especial?

Não há taxa no protocolo. Após o deferimento, é cobrada 100% do valor da atividade de maior valor do alvará, conforme a Lei Complementar 574/2010.

Quando pedir o horário especial de temporada?

A qualquer momento, com validade para os meses de temporada seguintes ao pedido: janeiro, fevereiro, julho e dezembro.

O horário prorrogado vence?

A Carta de Serviços informa validade indeterminada, conforme a Lei Complementar 938/2022.

Quais documentos pede?

Requerimento, CNPJ, RG e CPF do proprietário e procuração ao contador com cópia do CRC e firma reconhecida.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

Sua empresa está em Praia Grande?

Garantia de prazo da Sala 02Alvará em até 7 dias corridos ou dinheiro de volta, em casos que não dependem de outros órgãos. Consulte as condições.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

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Como citar este guia

Sala 02. “Horário especial 24h de temporada e horário prorrogado em Praia Grande/SP”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/horario-especial-e-prorrogado-alvara-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: Magnific, Magnific, peoplecreations, Drazen Zigic, wavebreakmedia_micro / Magnific.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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