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Reforma em andamento: parede de tijolos aparentes com instalações elétricas e andaime. Imagem ilustrativa do guia sobre obras em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Obras

Alvará de obra, reforma e regularização em Praia Grande/SP: qual escolher

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

Em Praia Grande/SP, a obra nova usa o Alvará de Aprovação e Execução de Projeto, a reforma usa o Alvará de Reforma (pedido antes de começar) e o imóvel já construído sem licença usa o Alvará de Regularização de Obra Concluída (Lei Complementar 747/2017). Os três são atendidos pela Secretaria de Urbanismo, telefone (13) 3496-2030.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

Três alvarás diferentes para três situações

SituaçãoAlvaráQuando pedir
Construir edificação nova e particularAlvará de Aprovação e Execução de ProjetoAntes de iniciar a obra
Reformar imóvel particularAlvará de ReformaAntes da reforma
Imóvel já construído sem regularizaçãoAlvará de Regularização de Obra ConcluídaQuando as exigências da Lei Complementar 747/2017 forem atendidas
Mãos desenhando uma planta de projeto com régua sobre papel de construção. Ilustração do guia: Alvará de obra, reforma e regularização em Praia Grande/SP: qual escolher
Obra, reforma e regularização têm alvarás diferentes: escolha o certo antes de começar.

Documentos que aparecem em todos

  • Requerimento, preenchido no nome do proprietário (não pode ser o nome do procurador nem do responsável técnico)
  • Matrícula do imóvel atualizada. Se não estiver no cartório de registro de Praia Grande, a Prefeitura orienta consultar os cartórios de São Vicente e Santos e, se não encontrar, pedir certidão negativa de registro
  • Espelho do IPTU e documentos pessoais
  • Quando o requerente é possuidor, e não proprietário: compromisso de compra e venda ou cessão, ou contrato entre proprietário e possuidor
  • No alvará de reforma: certidão negativa de débitos, comprovante de rede de água e esgoto e ART/RRT dos projetos conforme o tipo de edificação

Taxas e atendimento

As taxas do alvará de aprovação e do alvará de regularização variam conforme a metragem atestada; no alvará de reforma, conforme o que é solicitado. O atendimento é na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (13) 3496-2030. O andamento pode ser acompanhado em "Consulta de Processos".

Obra e alvará de funcionamento são coisas diferentes: se você vai abrir um comércio ou serviço no imóvel, veja também o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Matrícula em outro cartório

    Se o imóvel não está no cartório de Praia Grande, a Prefeitura orienta consultar os de São Vicente e Santos e, se não achar, pedir certidão negativa de registro.

  • Requerimento em nome errado

    O requerimento deve ser em nome do proprietário, não do procurador nem do responsável técnico.

  • ART/RRT dos projetos

    A lista pede ART/RRT conforme o tipo de edificação. Contratar o profissional errado atrasa tudo.

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Preciso de alvará para reformar um imóvel em Praia Grande?

A Carta de Serviços descreve o Alvará de Reforma como a permissão para reformar imóvel particular, e o requerimento deve ser apresentado antes da reforma.

Como regularizar uma obra já construída?

Pelo Alvará de Regularização de Obra Concluída, desde que atendidas as exigências da Lei Complementar 747/2017. As taxas variam conforme a metragem atestada.

Quem pode pedir o alvará de obra?

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras do imóvel, ou representante com procuração.

Alvará de obra e alvará de funcionamento são a mesma coisa?

Não. O alvará de obra autoriza construir, reformar ou regularizar a edificação. O alvará de localização e funcionamento autoriza a empresa a funcionar no endereço.

Qual alvará uso para construir do zero?

O Alvará de Aprovação e Execução de Projeto, pedido antes de iniciar a obra.

Dá para regularizar obra já feita?

Sim, pelo Alvará de Regularização de Obra Concluída, nas condições da Lei Complementar 747/2017.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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A Sala 02 confere o seu caso e diz se ele se encaixa no atendimento. Não somos órgão público e não garantimos aprovação.

Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.

Quero ajuda com meu alvará de obra

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Como citar este guia

Sala 02. “Alvará de obra, reforma e regularização em Praia Grande/SP: qual escolher”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alvara-de-obra-reforma-regularizacao-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

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Conteúdo informativo, sem valor de consultoria jurídica. A Sala 02 não é órgão público.

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