Resposta rápida da Sala 02
Em Praia Grande/SP, a obra nova usa o Alvará de Aprovação e Execução de Projeto, a reforma usa o Alvará de Reforma (pedido antes de começar) e o imóvel já construído sem licença usa o Alvará de Regularização de Obra Concluída (Lei Complementar 747/2017). Os três são atendidos pela Secretaria de Urbanismo, telefone (13) 3496-2030.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
Três alvarás diferentes para três situações
| Situação | Alvará | Quando pedir |
|---|---|---|
| Construir edificação nova e particular | Alvará de Aprovação e Execução de Projeto | Antes de iniciar a obra |
| Reformar imóvel particular | Alvará de Reforma | Antes da reforma |
| Imóvel já construído sem regularização | Alvará de Regularização de Obra Concluída | Quando as exigências da Lei Complementar 747/2017 forem atendidas |

Documentos que aparecem em todos
- Requerimento, preenchido no nome do proprietário (não pode ser o nome do procurador nem do responsável técnico)
- Matrícula do imóvel atualizada. Se não estiver no cartório de registro de Praia Grande, a Prefeitura orienta consultar os cartórios de São Vicente e Santos e, se não encontrar, pedir certidão negativa de registro
- Espelho do IPTU e documentos pessoais
- Quando o requerente é possuidor, e não proprietário: compromisso de compra e venda ou cessão, ou contrato entre proprietário e possuidor
- No alvará de reforma: certidão negativa de débitos, comprovante de rede de água e esgoto e ART/RRT dos projetos conforme o tipo de edificação
Taxas e atendimento
As taxas do alvará de aprovação e do alvará de regularização variam conforme a metragem atestada; no alvará de reforma, conforme o que é solicitado. O atendimento é na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (13) 3496-2030. O andamento pode ser acompanhado em "Consulta de Processos".
Obra e alvará de funcionamento são coisas diferentes: se você vai abrir um comércio ou serviço no imóvel, veja também o guia do alvará de funcionamento em Praia Grande.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Matrícula em outro cartório
Se o imóvel não está no cartório de Praia Grande, a Prefeitura orienta consultar os de São Vicente e Santos e, se não achar, pedir certidão negativa de registro.
Requerimento em nome errado
O requerimento deve ser em nome do proprietário, não do procurador nem do responsável técnico.
ART/RRT dos projetos
A lista pede ART/RRT conforme o tipo de edificação. Contratar o profissional errado atrasa tudo.
Fazer sozinho ou com a Sala 02?
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Preciso de alvará para reformar um imóvel em Praia Grande?
A Carta de Serviços descreve o Alvará de Reforma como a permissão para reformar imóvel particular, e o requerimento deve ser apresentado antes da reforma.
Como regularizar uma obra já construída?
Pelo Alvará de Regularização de Obra Concluída, desde que atendidas as exigências da Lei Complementar 747/2017. As taxas variam conforme a metragem atestada.
Quem pode pedir o alvará de obra?
Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras do imóvel, ou representante com procuração.
Alvará de obra e alvará de funcionamento são a mesma coisa?
Não. O alvará de obra autoriza construir, reformar ou regularizar a edificação. O alvará de localização e funcionamento autoriza a empresa a funcionar no endereço.
Qual alvará uso para construir do zero?
O Alvará de Aprovação e Execução de Projeto, pedido antes de iniciar a obra.
Dá para regularizar obra já feita?
Sim, pelo Alvará de Regularização de Obra Concluída, nas condições da Lei Complementar 747/2017.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Aprovação e Execução de Projeto
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Reforma
- Prefeitura de Praia Grande: Alvará de Regularização de Obra Concluída
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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A Sala 02 confere o seu caso e diz se ele se encaixa no atendimento. Não somos órgão público e não garantimos aprovação.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Alvará de obra, reforma e regularização em Praia Grande/SP: qual escolher”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/alvara-de-obra-reforma-regularizacao-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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