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Reforma em andamento: parede de tijolos aparentes com instalações elétricas e andaime. Imagem ilustrativa do guia sobre obras em Praia Grande/SP.

Localização: Praia Grande, São PauloPraia Grande/SP · Obras

Carta de ocupação (habite-se) em Praia Grande/SP: quando pedir e quais documentos

Atualizado em · Fontes oficiais conferidas em

Resposta rápida da Sala 02Resposta rápida da Sala 02

A Carta de Ocupação é expedida pela Prefeitura de Praia Grande/SP depois da conclusão da obra ou reforma, para dar o direito de habitar o imóvel construído. Exige alvará de execução, ART/RRT e laudo de vistoria, declarações de esgoto e águas pluviais, atestado da Sabesp (se houver rede) e AVCB nos casos exigidos. As taxas variam conforme a metragem.

Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.

O que é a carta de ocupação

Conforme a Carta de Serviços, a carta de ocupação (também chamada de carta de habitação) é expedida após a conclusão da obra ou reforma, a fim de proporcionar o direito de habitabilidade do imóvel construído. Ela só pode ser pedida depois que a obra termina, e depende de o alvará de execução ter sido emitido antes. Veja alvará de obra, reforma e regularização.

Mãos de profissionais sobre a mesa com plantas de projeto, régua, calculadora e capacete. Ilustração do guia: Carta de ocupação (habite-se) em Praia Grande/SP: quando pedir e quais documentos
Concluída a obra, a carta de ocupação comprova que o imóvel pode ser habitado.

Documentos exigidos

  1. Requerimento de carta de habitação/ocupação (modelo no site da Prefeitura)
  2. Alvará de execução da obra
  3. ART/RRT do laudo de vistoria para a carta de habitação/ocupação
  4. Laudo de vistoria, com assinaturas e firma reconhecida (Lei Complementar 455/2006)
  5. Declaração de fossa e filtro, se não houver rede coletora de esgoto
  6. Declaração de despejo de águas pluviais
  7. Atestado da Sabesp, se houver rede coletora de esgoto
  8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nos casos exigidos pela legislação (condomínio, prédio, comércio). Veja AVCB e CLCB
  9. Laudo técnico do sistema de captação, retenção e reuso de águas pluviais (Lei Municipal 1.874/2017), com ART/RRT
  10. Procuração, se o protocolo for feito por terceiro que não seja o proprietário ou possuidor

Taxa e onde pedir

As taxas variam de acordo com a metragem atestada. O pedido é feito na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (13) 3496-2030. Participam também as Secretarias de Meio Ambiente e de Finanças.

Se o imóvel vai abrigar uma empresa, o alvará de funcionamento é outro processo. Veja o guia do alvará de funcionamento.

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Atenção antes de protocolarAntes de protocolar: o que costuma travar o pedido

Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.

  • Laudo sem firma reconhecida

    O laudo de vistoria precisa de assinaturas com firma reconhecida.

  • Documentos de esgoto e águas pluviais

    A lista pede declaração de fossa e filtro (sem rede) ou atestado da Sabesp (com rede), mais declaração de despejo de águas pluviais.

  • Licença dos bombeiros fora de ordem

    Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.

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Perguntas frequentes sobre alvará em Praia GrandePerguntas frequentes

Quando posso pedir a carta de ocupação?

Depois da conclusão da obra ou reforma, conforme a Carta de Serviços.

Carta de ocupação é a mesma coisa que habite-se?

Em Praia Grande, a Prefeitura chama de carta de habitação ou ocupação o documento expedido após a obra para dar o direito de habitar o imóvel.

Quais documentos pedem firma reconhecida?

O laudo de vistoria para a carta de habitação/ocupação, com assinaturas e firma reconhecida.

Quanto custa?

As taxas variam de acordo com a metragem atestada. Confirme o valor com a Secretaria de Urbanismo.

Preciso do alvará de execução antes?

Sim. O alvará de execução da obra consta entre os documentos.

A análise pode pedir mais documentos?

Sim, o Departamento Técnico pode solicitar documentos adicionais.

Onde peço?

Na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal.

A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?

Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.

Fontes oficiais verificadas da Prefeitura de Praia GrandeFontes oficiais

Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.

Atendimento somente em Praia Grande, São PauloAlvarás em Praia Grande/SP

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Como citar este guia

Sala 02. “Carta de ocupação (habite-se) em Praia Grande/SP: quando pedir e quais documentos”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/carta-de-ocupacao-habite-se-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.

Fotos: pvproductions, cookie_studio, rawpixel.com / Magnific.

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