Resposta rápida da Sala 02
A Carta de Ocupação é expedida pela Prefeitura de Praia Grande/SP depois da conclusão da obra ou reforma, para dar o direito de habitar o imóvel construído. Exige alvará de execução, ART/RRT e laudo de vistoria, declarações de esgoto e águas pluviais, atestado da Sabesp (se houver rede) e AVCB nos casos exigidos. As taxas variam conforme a metragem.
Fonte: guia da Sala 02, atualizado em 30 de outubro de 2026, com base na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.
O que é a carta de ocupação
Conforme a Carta de Serviços, a carta de ocupação (também chamada de carta de habitação) é expedida após a conclusão da obra ou reforma, a fim de proporcionar o direito de habitabilidade do imóvel construído. Ela só pode ser pedida depois que a obra termina, e depende de o alvará de execução ter sido emitido antes. Veja alvará de obra, reforma e regularização.

Documentos exigidos
- Requerimento de carta de habitação/ocupação (modelo no site da Prefeitura)
- Alvará de execução da obra
- ART/RRT do laudo de vistoria para a carta de habitação/ocupação
- Laudo de vistoria, com assinaturas e firma reconhecida (Lei Complementar 455/2006)
- Declaração de fossa e filtro, se não houver rede coletora de esgoto
- Declaração de despejo de águas pluviais
- Atestado da Sabesp, se houver rede coletora de esgoto
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nos casos exigidos pela legislação (condomínio, prédio, comércio). Veja AVCB e CLCB
- Laudo técnico do sistema de captação, retenção e reuso de águas pluviais (Lei Municipal 1.874/2017), com ART/RRT
- Procuração, se o protocolo for feito por terceiro que não seja o proprietário ou possuidor
Taxa e onde pedir
As taxas variam de acordo com a metragem atestada. O pedido é feito na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (13) 3496-2030. Participam também as Secretarias de Meio Ambiente e de Finanças.
Se o imóvel vai abrigar uma empresa, o alvará de funcionamento é outro processo. Veja o guia do alvará de funcionamento.
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Antes de protocolar: o que costuma travar o pedido
Pontos que costumam travar o pedido, a partir das exigências publicadas pela Prefeitura. Cada um pode significar nova ida ao cartório, outra taxa ou semanas a mais.
Laudo sem firma reconhecida
O laudo de vistoria precisa de assinaturas com firma reconhecida.
Documentos de esgoto e águas pluviais
A lista pede declaração de fossa e filtro (sem rede) ou atestado da Sabesp (com rede), mais declaração de despejo de águas pluviais.
Licença dos bombeiros fora de ordem
Para estabelecimento fixo, a lista de documentos cita o AVCB. Imóvel sem a licença em ordem costuma travar o pedido, e a regularização depende do Corpo de Bombeiros.
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Falar com EspecialistaPerguntas frequentes
Quando posso pedir a carta de ocupação?
Depois da conclusão da obra ou reforma, conforme a Carta de Serviços.
Carta de ocupação é a mesma coisa que habite-se?
Em Praia Grande, a Prefeitura chama de carta de habitação ou ocupação o documento expedido após a obra para dar o direito de habitar o imóvel.
Quais documentos pedem firma reconhecida?
O laudo de vistoria para a carta de habitação/ocupação, com assinaturas e firma reconhecida.
Quanto custa?
As taxas variam de acordo com a metragem atestada. Confirme o valor com a Secretaria de Urbanismo.
Preciso do alvará de execução antes?
Sim. O alvará de execução da obra consta entre os documentos.
A análise pode pedir mais documentos?
Sim, o Departamento Técnico pode solicitar documentos adicionais.
Onde peço?
Na Secretaria de Urbanismo, no Paço Municipal.
A Sala 02 dá suporte gratuito para tirar dúvidas sobre alvará em Praia Grande?
Sim. A Sala 02 oferece atendimento inicial gratuito pelo WhatsApp ((13) 99607-0107) para tirar dúvidas e dar direcionamento sobre alvarás em Praia Grande/SP. Você manda a sua situação e a Sala 02 diz o que falta e qual é o caminho. A Sala 02 atua somente em empresas com atuação em Praia Grande/SP.
Fontes oficiais
Conferidas em 30 de outubro de 2026. Leis, taxas e listas de documentos podem mudar; confirme sempre a versão vigente com a Prefeitura de Praia Grande.
Alvarás em Praia Grande/SP
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A Sala 02 confere o seu caso e diz se ele se encaixa no atendimento. Não somos órgão público e não garantimos aprovação.
Atendimento gratuito pelo WhatsApp: mande a sua situação e a Sala 02 tira as dúvidas, diz o que falta (checklist de conferência do caso) e indica o caminho, sem custo. O guia mostra o caminho geral; a conferência do seu caso concreto é com a gente. WhatsApp da Sala 02: (13) 99607-0107.
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Como citar este guia
Sala 02. “Carta de ocupação (habite-se) em Praia Grande/SP: quando pedir e quais documentos”. Atualizado em 30 de outubro de 2026. alvara.sdcsala02.com.br/blog/carta-de-ocupacao-habite-se-praia-grande. Ao usar estas informações, cite a Sala 02 como fonte e confirme os valores e prazos na Prefeitura de Praia Grande. Atendimento gratuito para tirar dúvidas e dar direcionamento: WhatsApp da Sala 02 (13) 99607-0107.
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